NOMEADO
Por gestão direta do deputado estadual Chamonzinho (MDB), o ex-deputado Evaldo Gaby Bichara Gantus teve portaria de Assessor Especial do Governo do Estado publicada no Diário Oficial de hoje (26). O decreto foi assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB). Por solicitação do ex-deputado Paulo Bengtson, Evaldo ficará à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme).
UNANIMIDADE
Prefeito de Itupiranga, Benjamin Tasca (MDB) – foto acima- obteve uma importante vitória no Tribunal Regional Federal da 1ª. Região na última terça-feira (25). Ele foi considerado inocente de acusação sobre supostas irregularidades ocorridas em convênio celebrado com o Incra em 2017. Caso condenado ficaria inelegível. A decisão foi unânime. Benjamin agora está livre da principal acusação que pairava contra sua gestão e vê caminho livre para buscar a reeleição.
POLÊMICA
A decisão da última sexta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), retomando o assunto das sobras eleitorais e formando maioria para que a regra passe a valer já a partir das eleições de 2022, está produzindo polêmica no meio jurídico. A votação está em 6 a 2 para que a nova regra retroaja para a eleição de 2022. Ela torna inconstitucional a regra que estabelecia a chamada “sobra da sobra” eleitoral, num julgamento que envolve 7 parlamentares federais, que perderão seus mandatos caso essa maioria se mantenha.
JURISPRUDÊNCIA
No caso do STF manter essa decisão, deverão ser protocoladas ações em diversos estados visando aplicar a nova regra, o que produzirá modificações em diversas bancadas. No caso do Pará instalou-se uma polêmica. Sob pedido de anonimato, um renomado advogado de Belém assegura que essa nova regra não se aplica ao Pará. Ou seja, pela sua leitura, os deputados Henderson Pinto (MDB), Delegado Caveira (PL) e Raimundo Santos (PSD) não perderão seus mandatos.
REGRA
Pela regra atual, a primeira rodada de eleitos nas eleições proporcionais é feita em cima dos partidos que obtiverem 100% do quociente eleitoral e cujos candidatos tenham obtido ao menos 10% dos votos do quociente. Na segunda fase entram os partidos que fizerem 80% dos votos do quociente eleitoral. Nesse caso, os eleitos precisam ter, ao menos, 20% dos votos do quociente.
DECISÃO
Para os partidos não contemplados na primeira e segunda fase restou a terceira fase. A regra que estava sendo aplicada era: “Havendo sobras da 2ª. fase, as vagas remanescentes são distribuídas para partidos que atingiram pelo menos 80% do quociente, sem a necessidade da cláusula individual dos 20%”. É essa redação que está sendo considerada inconstitucional. Pelo novo entendimento do STF, a 3ª. fase será repartida por TODOS OS PARTIDOS, independente de cláusula, seja coletiva de 80% ou individual de 10% ou 20%.
ENTENDIMENTO
Para esse advogado, o que está sendo considerado inconstitucional é a regra da terceira fase. E, segundo ele, no caso do Pará, a distribuição de vagas se esgotou na segunda fase. Ou seja, não houve a aplicação da regra, agora considerada inconstitucional, da terceira fase. Pela sua avaliação, portanto, não há que se falar em eleição de deputados, no Pará, com o uso dessa cláusula. Ela garante que nada mudará na composição da bancada federal e estadual de deputados paraenses.
CONTRAPONTO
Procurando dar uma visão mais ampla aos nossos leitores, a Coluna ouviu também o advogado Inocêncio Mártires Coelho (foto), especialista em direito eleitoral. Ele assegura que a regra se aplica sim ao Pará e, portanto, os parlamentares citados correm o risco de perder o mandato. Inocêncio argumenta que, no nosso Estado, a segunda fase não teve os critérios atendidos pelos partidos. Ou seja, nenhuma das legendas obteve pelo menos 80% dos votos para atender a segunda rodada.
EXEMPLO
Portanto, pela decisão que está sendo consolidada no STF, no caso do Pará, tem que se abrir a terceira fase, onde os mandatos passarão a ser distribuídos de acordo com as maiores médias das sobras eleitorais, sem nenhuma exigência de cláusula de desempenho. O advogado lembra que o quociente eleitoral foi de cerca de 270 mil votos. O MDB fez direto 5 cadeiras, das 9 que obteve. A sobra do partido foi de 189.140 votos, a maior entre as legendas que disputaram a eleição. E, mesmo sendo a maior sobra, ela não foi suficiente para chegar em 80% do quociente. Portanto, não preencheu os requisitos exigidos pela segunda fase.
INCONSTITUCIONAL
Segundo Inocêncio, com a decisão praticamente certa do STF de criar a terceira fase, sem nenhuma cláusula de desempenho, e determinar que esta regra seja aplicada de forma retroativa às eleições de 2022, a bancada do Pará será alterada. Por esse novo critério, perderiam os mandatos, pela ordem: Delegado Caveira (PL), sendo substituído por Paulo Bengtson (PRD); Henderson Pinto (MDB), sendo substituído por Lena Ribeiro (PSDB) e Raimundo Santos (PSD), sendo substituído por Cássio Andrade (PSB).
ACÓRDÃO
Inocêncio lembra que a decisão do STF se aplica, por enquanto, apenas aos 7 deputados federais que estão tendo o seu caso julgado e não se estendem automaticamente aos outros estados. Que, após a publicação do Acórdão da decisão pelo STF, os interessados em questionar a distribuição das vagas devem ingressar com ação junto aos Tribunais Regionais Eleitorais. Como a Coluna procurou demonstrar, o caso é complexo e remete a diversas interpretações. E exige amplo conhecimento técnico para seu enfrentamento. Esperamos ter oferecido aos nossos leitores uma visão ampla do assunto.
XINGUARA
Depois do Instituto Doxa divulgar pesquisa em Xinguara afirmando que existe uma situação de empate técnico entre os líderes nas pesquisas, o Instituto Destak divulgou no último dia 19 um levantamento realizado no município na qual o ex-prefeito Osvaldinho Assunção (MDB) lidera as intenções de voto com 44%, seguido de Enric Laureano (PL), com 21%. O prefeito Moacir Pires (União Brasil) tem 14% e Amarildo Paulino (MDB) crava 7%. A pesquisa foi registrada no T.R.E. sob o número PA-03761/2024.
BREJO GRANDE
Depois da Câmara Municipal de Brejo Grande do Araguaia reprovar as contas do ex-prefeito Geraldo Bila (MDB) – foto -,tornando-o inelegível, a Justiça devolveu os seus direitos políticos em duas decisões. O juiz da Comarca de São João do Araguaia e o Tribunal de Justiça do Estado entenderam que a Câmara e nem o TCM têm o poder de condenar um gestor por atitude dolosa em possível ato de improbidade administrativa. A decisão liminar do desembargador Mairton Marques Carneiro visa, também, resguardar os direitos de defesa de Geraldo, até o julgamento do mérito.
ÔNIBUS
Prefeitura de Belém informa que a primeira remessa dos novos ônibus com wi fi e ar-condicionado já chegaram. São 20 veículos que já se encontram nas garagens de quatro empresas. Ao todo deverão entrar em circulação 300 novos ônibus, que vão modernizar a frota que opera na capital. Para o prefeito Edmilson Rodrigues (Psol), essa nova operação vai proporcionar maior comodidade e conforto aos usuários e é uma vitória para os que apostaram que era possível dotar esses veículos de transporte de massa desses benefícios.
INÉDITO
A política, como sempre, nos surpreende pelo ineditismo. Em Belém ocorre um caso inédito de um candidato, em campanha, para ocupar o cargo de vice. É o caso do arrojado capitão Henrique Nassar, que está em campanha intensiva para ocupar a condição de vice da candidatura a prefeito do deputado federal Eder Mauro (PL). Até estudos elaborados por professores universitários, mostrando que Nassar é o melhor parceiro para Eder Mauro, foram publicados.
TIROTEIO
Henrique Nassar postou um vídeo mostrando que está mais interessado em se declarar “bolsonarista raiz” do que em ampliar o leque em torno da candidatura do PL. Tanto que critica a filiação de Daniel Santos ao PSB e o apoio do PL ao prefeito do MDB em São Paulo. Só esqueceu de dizer que quem comanda a articulação para a reeleição do gestor paulista é o próprio Bolsonaro. Diante da especulação de que Eder Mauro pode não ser candidato, Nassar critica a possível escolha de Rogério Barra para ocupar o lugar do pai, chamando isso de nepotismo, e revela a esperança que o ex-presidente declare, na sua visita a Belém, que ele será o escolhido do partido na disputa pela prefeitura.
DÚVIDA
Líder nas pesquisas de intenção de votos para a prefeitura de Belém, o deputado Eder Mauro (PL) reluta em assumir sua candidatura. Com seu estilo de atirar pedras, ele teme virar vidraça. Sobretudo por saber que, caso eleito, teria dois anos de mandato convivendo com Helder governador e Lula presidente. E administrando uma prefeitura que todos sabem das dificuldades financeiras por que passa. Não por acaso, o jornal O Liberal publicou informação dando conta que Bolsonaro anunciará o nome do deputado estadual Rogério Barra (PL) como candidato a prefeito.
ARGUMENTO
Em contato com a Coluna, Rogério Barra (foto) afirma que o nome do partido para a disputa é mesmo o do pai, Eder Mauro. Mas reconhece que há uma ponderação do partido e que conta com a anuência de Bolsonaro, de que a presença de Eder em Brasília é muito importante no enfrentamento político à bancada governista. Que ele se destaca em todas as comissões que participa como um dos mais arrojados críticos do governo Lula (PT).
ANANINDEUA
O sempre bem-informado jornalista Marcelo Marques (Bacana) publicou notícia dando conta que o deputado Coronel Neil (PL) provavelmente será candidato a prefeito de Ananindeua e que a candidatura conta com a simpatia da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro. Mas a cúpula do PL no Pará, leia-se, Eder Mauro, não vê com bons olhos essa movimentação. E pelas regras do partido, por ter sido o mais votado em Ananindeua, é o deputado federal que decidirá qual o rumo a seguir no município.
LEITURA
O grupo de Eder Mauro entende que a candidatura de Neil atende aos interesses do maior adversário do partido no Estado, o governador Helder Barbalho (MDB), que quer lançar o maior número possível de candidatos a prefeito em Ananindeua para dificultar a vida do prefeito Daniel Santos (PSB), hoje seu maior desafeto. E junto a Bolsonaro e sua esposa, o prestígio do deputado federal é muito maior para definir essa questão.
REANIMOU
Nas redes sociais correu boato que o ex-secretário de Obras de Marabá, Fábio Moreira (PSD) havia desistido de sua candidatura a prefeito. Na realidade, Fábio teve uma conversa com o prefeito Tião Miranda (PSD), na qual expressou seu descontentamento com a falta de um apoio mais ostensivo do gestor às suas pretensões. Tanto do ponto de vista político como de estrutura. Chegou a dizer que desistiria. TM pediu que ele esfriasse a cabeça. Ele esfriou. E voltou à campanha. A crise durou pouco. O homem é candidato!
TROCA
Wagne Machado (MDB) é candidato a prefeito de Eldorado dos Carajás. Mas tem influência política em Marabá, sobretudo entre os fazendeiros e lideranças políticas. Sabendo disso, o governador Helder Barbalho teria chamado seu ex-secretário das Cidades e pedido para que ele apoie a candidatura do deputado Chamonzinho a prefeito. Em troca receberia o apoio do deputado à sua candidatura em Eldorado.
ISRAEL
O embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zohar Zonshine, esteve nos municípios de Redenção e Conceição do Araguaia no início deste semana para visitar frigoríficos que exportam carne para o seu País. Em outubro do ano passado, em uma dessas visitas, ele tentou uma audiência com o governador Helder Barbalho, mas não foi atendido. Não tentou novamente agora. Especula-se que o fato de Zohar ser desafeto do presidente Lula, por causa da guerra entre Israel e Palestina, tenha pesado no desencontro.
FRASE
Sócrates (filósofo grego): “Uma vida sem desafios não vale a pena ser vivida”.
