ROMA
Governador Helder Barbalho (MDB) inicia, na sexta-feira (13), um périplo pela Europa, com destino a Roma. Vai apresentar a imagem do Pará e anunciar os preparativos para a Conferência das Partes (COP 30), que acontecerá em Belém em 2025. A previsão é que ele fique na Itália até o dia 18. Além de reuniões com autoridades e empresários, está prevista uma audiência com o Papa Francisco. HB chega cheio de energia para conversar com o Pontífice após a realização de mais uma Procissão do Círio de Nazaré, a maior festa católica do mundo.
INDENIZAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 5.887/1995, com a redação dada pela Lei estadual 6.986/2007, criada no governo Ana Júlia Carepa, que pretendia cobrar indenização da saída de minério das áreas de jazida, mina, salina ou outros depósitos minerais. Estipulava ainda que a indenização seria calculada sobre o total das receitas resultantes da venda do produto. O percentual variava de acordo com o mineral. Para bauxita, manganês e ferro, por exemplo, era de 3%.
VÁLIDA
A relatora do processo, ministra Rosa Weber (aposentada), considerou válida a previsão de indenização, porque tanto a União, como os estados e o Distrito Federal podem legislar sobre proteção do meio ambiente e o controle da poluição. Mas considerou que o fato gerador da indenização se confunde com o da compensação financeira prevista pela Constituição para exploração mineral e o das taxas relativas ao poder de polícia na fiscalização dessa atividade. A ministra também considerou inconstitucionais os dispositivos que tratam dos percentuais. Ou seja, se ela for reformatada pode ainda ser válida. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
TAXA
No entanto, é bom não confundir essa Lei com a que estabeleceu a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), criada pela Lei 7.591/2011, pelo então governador Simão Jatene, e que foi elaborada pelo seu vice, o economista Helenilson Pontes (foto). Essa Taxa foi julgada constitucional pela maioria do Pleno do STF, em julgamento que ocorreu no dia 1 de agosto de 2022. Em função dessa iniciativa, para cada tonelada de minério de ferro extraída, a Vale e demais empresas pagam o referente a 3 Unidades de Padrão Fiscal (UPF) do Estado, que hoje corresponde a 4,3734 reais. A ação também foi ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria.
RECEITA
A criação da TFRM foi fundamental para reparar minimamente a injustiça que a Lei Kandir estabelece com o Pará, ao isentar de cobrança de ICMS a exportação de minérios. E foi importante para equilibrar as contas do Estado. Para se ter uma ideia, nos últimos 4 anos do governo Jatene, ela proporcionou uma receita de quase 1,9 bilhão de reais. Já no governo Helder Barbalho, em apenas 3 anos (de 2019 a 2021), a arrecadação com a TFRM foi de 1,629 bilhão, segundo balanço publicado no site da Secretaria da Fazenda. Não existe dados disponíveis sobre 2022.
AUMENTO
No governo Jatene, era aplicado um redutor, que foi cancelado no atual governo. Isso resultou num aumento da arrecadação com a referida Taxa. No entanto, a partir de 2022, o site da SEFA não publica o valor individualizado recolhido com a TFRM. Aparentemente, ela aparece embutida na rubrica Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, que é um dos principais itens da receita realizada. Seria de bom tom que a Sefa voltasse a publicar o valor específico recolhido, até para que a sociedade tenha uma noção exata do que se arrecada em função da polêmica atividade mineral que ocorre no Estado, sobretudo em função da atuação da Companhia Vale.
ÔNIBUS
Prefeito Edmilson Rodrigues (PSol) e o governador Helder Barbalho (MDB), em momentos diferentes, anunciaram nas redes sociais que, em breve, 300 novos ônibus vão circular na capital paraense, equipados com ar-condicionado e wi fi. A iniciativa vai beneficiar também as linhas que acessam os municípios de Ananindeua e Marituba, na região metropolitana. Em entrevista coletiva, Ed anunciou que a iniciativa é parte de um acordo judicial com as empresas de transporte coletivo, com prazo para ser cumprido em 180 dias.
BENEFÍCIOS
Além de ampliar o atendimento do transporte coletivo, os novos ônibus virão com equipamentos que garante uma baixa emissão de poluentes, já alinhando com os propósitos da COP 30. Edmilson Rodrigues informa que os corredores do BRT, nas avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro, assim como os bairros do Guamá, do Jurunas e a área central da cidade, serão diretamente beneficiados, melhorando significativamente os serviços para o usuário.
INCENTIVOS
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal iniciou um acalorado debate sobre a política de incentivos fiscais do governo federal. Atualmente, a União abre mão de 42 bilhões de reais de receitas em função de diversos benefícios concedidos a grandes empresas. Para a Comissão, na esteira da COP 30, essa política precisa ser redefinida com base em novos parâmetros, que levem em consideração a proteção ao meio ambiente e políticas de sustentabilidade social. O debate promete.
FPM
Com queda de 13,28% em relação ao mesmo período de 2022, as prefeituras de todo o País receberam nesta terça-feira (10), o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse foi de 4,1 bilhões de reais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Em valores brutos, incluído o Fundeb, o montante é de 5,1 bilhões de reais. Vale ressaltar que, desconsiderando a inflação do período, a queda é de 16,85%. No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e ao retirar os efeitos da inflação é observada queda de 1,12%.
FATORES
A Confederação destaca ainda que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a 32 bilhões de reais. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto de Rendas das Pessoas Jurídicas em 24,7%, e o aumento das restituições do IR no período. A CNM pontua em nota que, diante dos compromissos assumidos pelos prefeitos, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias.
PONTE
Prefeito Tião Miranda (PSD) estabeleceu como prioridade de sua gestão a construção da ponte sobre o Rio Itacaiúnas, fundamental para melhorar o tráfego entre os núcleos urbanos de Marabá. No entanto, a queda de arrecadação está levando o gestor a cortar gratificações e a realizar toda sorte de economia para bancar uma obra avaliada em 120 milhões de reais, com participação do Estado de 50 milhões, dos quais a metade foi liberada. TM quer atravessar a ponte ainda antes das eleições do ano que vem, de forma apoteótica.
ANANINDEUA
Prefeitura de Ananindeua distribuiu nota à imprensa negando que o município tenha sido obrigado a devolver 1 milhão de reais ao Ministério da Justiça por supostamente não ter aplicado os recursos em aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal. Com documentos atestando sua posição, a prefeitura revela que já apresentou novo Plano de Trabalho, que foi aprovado pela área técnica do Ministério, e que na próxima semana será instaurado o processo licitatório para a aquisição dos bens.
FILIAÇÃO
Vereador JK do Povão, de Santarém, esteve em Brasília e se reuniu com o comando do PL, incluindo no pacote uma foto com o ex-presidente Bolsonaro. Saiu com a convicção que será uma das prioridades do partido nas eleições do ano que vem, inclusive no que se refere ao financiamento de sua campanha pelo fundo eleitoral. É bom lembrar que Bolsonaro foi vitorioso nas últimas eleições na Pérola do Tapajós, com uma diferença de 20 mil votos sobre o presidente Lula (PT).
CACAU
A Associação Nacional dos Produtores de Cacau está preocupada com a entrada do cacau da Costa do Marfim no País. A entidade alega que esse produto traz riscos fitossanitários para as lavouras nacionais e busca apoio do governo Lula para suas posições. A ANPC alerta que esse tipo de cacau importado pode trazer junto ervas daninhas como a Striga, que não existe no Brasil, e insetos, entre outras pragas. E afirma que a produção brasileira é suficiente para atender a demanda nacional.
BRANCO
O feriado de Nossa Senhora Aparecida, nesta quinta-feira, e a viagem do deputado Artur Lira (PP-AL) para a China transformaram o Congresso Nacional numa espécie de cidade fantasma essa semana. Um recesso branco. A maioria dos deputados e senadores preferiu ficar em seus estados, em contatos com as bases e adquirindo energia para os embates que se avizinham em pautas espinhosas para o governo federal. E na expectativa que o governo Lula atenda as demandas do Centrão por mais cargos na Esplanada dos Ministérios.
FRASE
Abraham Lincoln (1º. Presidente dos Estados Unidos): “Um boletim de voto tem mais força que um tiro de espingarda”.
