FPM
As prefeituras de todo o País recebem nesta segunda-feira (30), o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de 3,7 bilhões de reais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O mês fecha com queda de 0,55% em relação ao mesmo período do ano passado. Quando se calcula a inflação, a queda atinge 5,1%. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a 1,2 bilhão de reais.
ALÍVIO
A recente mobilização municipalista trouxe como resultado um pouco de alento aos municípios, com a sanção da Lei Complementar 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro deste ano. Ela será feita com base no mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada. De acordo com o governo federal, o valor partilhado será da ordem de 4,17 bilhões de reais para compensar as perdas dos municípios. Mas, calma. Ainda será enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que abre dotação orçamentária para esse pagamento. Só assim o repasse poderá ser efetuado.
PREVIDÊNCIA
Outra conquista comemorada pelos prefeitos de municípios com até 142,6 mil habitantes é a redução da alíquota de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que passará a ser de 8%. É uma luta encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cujo projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. Agora, espera-se pela sanção presidencial para que a Lei entre em vigor. Segundo a CNM, a medida representará uma economia de 11 bilhões de reais por ano para 4 mil municípios.
INAUGURAÇÃO
Apesar da crise econômica que toma conta das prefeituras brasileiras, o prefeito Benjamin Tasca (PSD) – foto acima -, de Itupiranga, tem inaugurado, em média, 1 obra importante por mês. Na última sexta-feira ele entregou uma bela escola(foto abaixo) com várias salas, inclusive de informática, na Vila Mariquinha. Uma parceria da prefeitura com fazendeiros da região, numa demonstração que é possível envolver a comunidade, sobretudo os empresários, em iniciativas que beneficiem a sociedade.
INCONGRUÊNCIA
Não é por acaso que, em Itaituba, existe uma revolta generalizada contra as entidades governamentais no caso do chamado garimpo ilegal. Segundo levantamento, cerca de 51% dos Projetos de Lavra de Garimpo (PLG) estão no município de Itaituba, mas a Agência Nacional de Mineração, que deveria agir para legalizar a atividade, não existe por lá. Quando o governo chega é com operações de repressão.
HOMENAGEM
Um dos fundadores de Ulianópolis, o ex-prefeito José Carlos Polese Zaverise, será homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará com a Medalha de Direitos Humanos “Paulo Frota”. A iniciativa é do deputado estadual Neil Duarte de Souza (PL). Zaverise foi vice-prefeito e prefeito, além de presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat). A sugestão foi feita ao deputado pelo dr. Walter de Almeida, que pretende disputar a prefeitura de Ulianópolis.
FILIAÇÃO
O ex-prefeito de Oriximiná, Luiz Gonzaga Viana Filho, 77 anos, deixou longa história de tucano para trás. Semana passada ele se filiou ao MDB, tendo a ficha de filiação abonada pelo governador Helder Barbalho e a vice Hanna Tuma. No ato de assinatura estavam presentes os deputados Júnior Ferrari e Ângelo Ferrari, que historicamente sempre foram opositores de Gonzaga e agora prometem lhe apoiar numa tentativa de derrotar o prefeito José William Siqueira da Fonseca, o delegado Fonseca (Republicanos).
ELEIÇÕES
Nas eleições de 2000, delegado Fonseca, então no PRTB, derrotou o deputado Ângelo Ferrari (PSD) na disputa pela prefeitura, por pequena diferença. O vitorioso teve 36,90% dos votos contra 36,62% de Ferrari. O ex-prefeito Gonzaga (PSDB) cravou 23,59%. A união dos derrotados promete uma dura disputa com o prefeito, que vem se destacando no cargo e fez dura oposição ao governador. Como Lula venceu as eleições no município, no segundo turno, com 56,96% dos votos, a intenção é sufocar Fonseca, que vai enfrentar uma ampla frente.
SINAL
Recentemente, Fonseca saiu do PRTB e se filiou ao Republicanos, pelas mãos do deputado estadual Josué Paiva, ligado a Assembleia de Deus e aliado do governador na região. Esperava-se que esse gesto amenizasse a tensão com a cúpula do governo do Estado. Mas a presença do próprio HB e de sua vice no ato de filiação de Gonzaga e ainda anunciando com antecedência o apoio dos Ferrari, demonstra que a decisão de tentar a retirada do prefeito, através das urnas, está tomada. Resta saber qual será a reação do deputado Josué Paiva.
ESTOURO
Segundo o Tesouro Nacional, 4 Estados estouraram o limite de gastos com o funcionalismo no 2º. Quadrimestre deste ano (maio a agosto). Os Estados podem gastar até 49% de sua Receita Corrente Líquida com pessoal do Poder Executivo. Rio Grande do Norte (57,76%), Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%) gastaram a mais. Dois Estados romperam o limite com pessoal do Poder Legislativo, fixado em 3% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alagoas (3,71%) e Roraima (3,412%). Maranhão estourou o limite para o Ministério Público, que é de 2%. Até o final do ano esses entes federativos têm que ajustar as contas para se enquadrar na LRF.
INVESTIMENTOS
Prefeito Edmilson Rodrigues (PSol) anunciou no último sábado investimentos da ordem de 2 bilhões de reais em obras estruturantes para Belém, no bojo da realização da Conferência das Partes (COP) 30. O evento ocorreu num hotel da cidade, numa reunião com 232 conselheiros da cidade, lideranças de movimentos sociais e secretários municipais. Desse total foi aprovado um plano específico para a periferia no valor de 141 milhões de reais, com obras de drenagem, pavimentação, passeio público e parques infantis.
ESTRUTURANTES
Entre as obras estruturantes, os investimentos beneficiarão as obras do Parque Urbano Igarapé São Joaquim; duplicação e urbanização da avenida Bernardo Sayão; implantação do “Bus Rapid Service”, na av. Júlio Cezar; reforma do Complexo do Ver-o-Peso; urbanização e requalificação do Complexo do Mercado de São Braz e a macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome, que fazem parte do pacote de obras para a COP-30. A única dúvida que se põe é em relação a agilização dos processos licitatórios, que geralmente emperram o início de obras públicas.
MORADIA
Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que é válida a retomada de imóveis de devedores por procedimento extrajudicial. Isso significa que não é necessário o aval da Justiça para que bancos e outras instituições financeiras retomem casas e apartamentos de quem atrasar as parcelas de financiamentos na modalidade de alienação fiduciária. Nessa modalidade, o próprio imóvel é colocado como garantia do financiamento e caso o devedor não coloque as mensalidades em dia, o contrato é encerrado e o bem retorna para a instituição de origem, bastando um protocolo em Cartório.
FRASE
Juscelino Kubitschek (ex-presidente do Brasil): “Costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro”.
