ORÇAMENTO
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa aprovou a nova proposta de Orçamento para o Estado enviada pelo Poder Executivo, com a inclusão de 141 emendas. O Orçamento total previsto para o ano que vem será de R$ 48,6 bilhões. Desse total, R$ 6,2 bilhões serão destinados ao Fundeb; R$ 6,9 bilhões para transferências constitucionais aos municípios; R$ 26,7 bilhões para pagamento de pessoal e R$ 4,9 bilhões para aposentadorias e pensões.
EMENDAS
Sob a presidência do deputado Chamonzinho (MDB), a CFFO aprovou ainda um aumento nas emendas impositivas dos parlamentares. O valor subiu de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões ao ano. A iniciativa atende a um anseio dos deputados estaduais, que se sentem pressionados por suas bases eleitorais diante do crescente volume das emendas impositivas sob o comando dos deputados federais. A iniciativa vai aumentar ainda mais a pressão sobre o Executivo, que já vem encontrando dificuldades para honrar com os valores atuais.
PRESIDÊNCIA
A proposta de aumento das emendas impositivas foi feita pelo próprio deputado Chamonzinho (foto acima). Nos bastidores da Alepa cresce a movimentação para que ele seja candidato à presidência da Casa no início do ano. Seria a primeira vez que a importante região Sul e Sudeste do Pará comandaria o parlamento estadual. Além de ser o deputado mais votado nas últimas eleições, o que reforça suas credenciais para disputar o cargo, Chamonzinho goza de excelente relação com o governador Helder Barbalho.
LONGEVIDADE
O atual presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), está no cargo desde 2021. Considerado homem de confiança do governador Helder Barbalho e possível candidato a senador na chapa majoritária de 2026, Chicão ainda pode ser reeleito para a função. A possível candidatura do deputado Chamonzinho, portanto, só se viabilizaria se houvesse um consenso dentro das forças governistas ou diante de uma improvável disputa. A conferir as cenas dos próximos capítulos.
NEGATIVO
Jornalistas com livre trânsito no governo deram amplo destaque para a visita do prefeito eleito Igor Normando e o vice Cássio (foto abaixo) Andrade ao vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB) e ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmando que já foi batido o martelo para que Andrade continue comandando a legenda no Estado. Nada disso. Foram recebidos com cordialidade, como é costumeiro da parte de Alckmin e Siqueira. Mas a presidência nacional do partido informou à Coluna que nenhuma decisão foi tomada sobre o comando partidário nessa visita.
DESFILIAÇÃO
Deputada Alessandra Haber teve negado o pedido que fez ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se desfiliar do MDB. Ela alegou que vem sendo perseguida pelo partido desde que seu marido, o prefeito Daniel Santos, saiu da legenda e se filiou ao PSB. Ela cita, além da perseguição ao seu esposo pelo comando do MDB, a retirada de seu nome de importantes Comissões da Câmara Federal.
MULHER
Apesar da negativa do TSE e da má vontade do seu atual partido no sentido de prestigiá-la, uma articulação de deputados do PSB e PSDB incluiu Alessandra Haber como titular da importante Comissão da Mulher da Câmara Federal. Nessa comissão são definidas todas as políticas públicas para mulheres e o orçamento previsto para executá-las. São nas comissões que as principais decisões da Casa são tomadas.
EMENDAS
Vereadores de Marabá estão sob pressão para reduzir a fatia das emendas parlamentares impositivas, de 2% para 1,2%, como deseja o prefeito eleito Toni Cunha (PL). Esta semana, por apenas 1 voto, a Casa negou a inclusão da matéria na pauta. Votaram a favor da inclusão os vereadores Dato do Ônibus, Beto Miranda, Elza Miranda, Cabo Rodrigo, Pastor Ronisteu, Fernando Henrique, Frank do Jardim União e Raimundinho do Comércio. Votaram contra os vereadores Aerton Grande, Ilker Morais, Pedro Correia, Vanda Américo, Ronaldo da 33, Alécio Stringari, Marcelo Alves e Márcio do São Félix.
PRESIDÊNCIA
No bojo dessa polêmica desenvolve-se nos bastidores a disputa pela presidência da Câmara em Marabá. Os vereadores Aerton Grande (UB), Pedro Correia (PRD) e Ilker Moraes (MDB), entre os chamados veteranos, são nomes cotados para ocupar a presidência. O novato Jimysson Pacheco (PL) corre por fora. O prefeito Toni Cunha (PL) deve reunir hoje um grupo de vereadores para iniciar o debate sobre o assunto.
CONVITE
O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, fez uma ligação telefônica ao prefeito eleito de Parauapebas, Aurélio Goiano (foto abaixo), convidando-o para que se filie ao PSDB. Marconi e o deputado federal Aécio Neves estão desenvolvendo uma cruzada para reerguer a legenda tucana em todo o País, transformando-a numa agremiação de centro, que se distancie do lulismo e do bolsonarismo. Pensam, inclusive, em ampliar sua atual Federação com o Cidadania, incluindo o PDT e o Solidariedade.
FIEPA
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou preventivamente o desembargador Walter Roberto Paro de atuar nos processos relacionados à eleição da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa). A decisão foi tomada devido a suspeitas de favorecimento da oposição na disputa eleitoral sindical da entidade. A medida foi proferida pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, conselheiro Corregedor-Geral do TST. O Tribunal também concedeu efeito suspensivo de decisões anteriores de Paro, permitindo que o empresário Alex Carvalho, vencedor das últimas eleições da Fiepa, assuma de imediato o cargo.
LIDERANÇA
A liderança do PT no Senado é renovada a cada ano. Atualmente, o senador paraense Beto Faro ocupa o cargo, a convite do presidente Lula. Para a próxima legislatura, a expectativa é que a função seja exercida pelo senador sergipano Rogério Correia. A senadora Augusta Brito (CE), que estava cotada para ocupar a liderança, abriu mão da postulação para apoiar a candidatura de Correia.
DESMATAMENTO
A União Europeia confirmou o adiamento da entrada em vigor de sua Lei Antidesmatamento para o final de 2025. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal discutiu os efeitos dessa medida na economia brasileira. A audiência foi proposta pelo senador Beto Faro, que comemorou o adiamento e destacou os esforços do presidente Lula para que isso acontecesse. Se a lei entrasse em vigor, cerca de 60% das exportações brasileira seriam afetadas. Agora, os produtores brasileiros terão mais tempo para se adequar.
PROTESTO
Membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam na última terça-feira a Estrada de Ferro Carajás, no município de Parauapebas, reivindicando investimentos da mineradora Vale na reforma agrária. O MST denuncia a Vale como “a maior latifundiária da região norte, responsável pelos impactos ambientais e sociais que assolam milhares de famílias”. O movimento também acusa prefeitos e os governos federal e estadual de negarem esses direitos aos povos da região. O movimento se estende por toda a extensão da ferrovia, de Parauapebas a São Luís do Maranhão.
FRASE
Voltaire (filósofo francês): “Os homens erram, os grandes homens confessam que erraram”.
