REFRESCO Presidente Lula (PT) sancionou essa semana a Lei Complementar 198, de 2023, que evita a queda brusca no repasse do FPM para as cidades que tiveram redução populacional. A Lei, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), estabelece um prazo de transição de 10 anos para que cerca de 800 municípios brasileiros que … Continue lendo Coisas da Política