REFRESCO
Presidente Lula (PT) sancionou essa semana a Lei Complementar 198, de 2023, que evita a queda brusca no repasse do FPM para as cidades que tiveram redução populacional. A Lei, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), estabelece um prazo de transição de 10 anos para que cerca de 800 municípios brasileiros que diminuíram sua população possam se adequar aos novos índices de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. O FPM, em geral, é a principal receita das pequenas cidades. A redução será de 10% ao ano.
REFLEXOS
No Pará, 45 municípios de um total de 144 diminuíram o número de habitantes. Além da queda no repasse do FPM, essas cidades terão outros prejuízos. É o caso do repasse de recursos federais para a saúde, por exemplo, que é feito com base no tamanho da população (per capita). Em alguns casos, onde a redução foi muito drástica, as Câmara Municipais terão que reduzir o número de vereadores de suas casas.
PRORROGAÇÃO
Além de aprovar o alívio para esses municípios, a Lei Complementar 198, sancionada pelo presidente Lula, também prorroga até 30 de dezembro de 2023 a vigência da antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), do Decreto de Pregão Eletrônico (Decreto 10.024, de 2019) e da Lei de Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011). Após essa data, passa a valer a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021).
SANTANA
Santana do Araguaia é um dos municípios paraenses que vive o drama da queda acentuada de população com o novo Censo. Caiu de 56.132 habitantes em 2010 para 32.143 pessoas em 2022. Queda de 42,28%. O prefeito Eduardo Alves Conti, o Eduardo da Machado (MDB), é candidato à reeleição e enfrenta problemas administrativos, que devem se acentuar agora, além de descontentamento de aliados que o apoiaram e que afirmam não terem sido contemplados na gestão. Apesar disso vem tocando obras e, com a máquina na mão, é forte candidato no pleito do ano que vem.
OPOSIÇÃO
Mas a oposição a Eduardo promete vir forte. O popular ex-prefeito Zé do Quinca (PTB) está com a faca nos dentes para retornar ao cargo. Produtor rural, ele vem reunindo os desafetos do atual prefeito e procurando unir os diversos setores de oposição. O vereador Natan Alves (Republicanos), o servidor público Edmar Dias Leite, o Edmar do Fórum, e o produtor Nilton Militão, que já foi candidato em outras eleições, também manifestam a intenção de concorrer nas eleições de 2024.
PARAGOMINAS
Em Paragominas, município mais próspero da região da rodovia Belém-Brasília, no Nordeste paraense, a população subiu de 97.819 habitantes em 2010 para 105.538 no Censo de 2022. O prefeito João Lucidio Lobato Paes (PSD)- foto – é candidato a reeleição. Ele também enfrenta problemas administrativos, com atrasos no pagamento de fornecedores e dificuldades na saúde pública, inclusive com falta de medicamentos. Médico, Lucidio teve na solução dos problemas da saúde o carro-chefe de sua campanha.
OPINIÃO
Diversos setores ouvidos pela coluna, no entanto, afirmam que, se Lucidio Paes conseguir resolver o problema no atraso de pagamentos, é forte candidato a reeleição. Na área da saúde a prefeitura deve inaugurar nos próximos meses 4 Unidades Básicas de Saúde. Prédios bonitos e bem equipados. O prefeito também tem investido muito em asfalto, pontes e outras obras de infraestrutura. E tem recebido apoio do governador Helder Barbalho (MDB).
ALIANÇA
No segundo turno das eleições do ano passado, a pedido do governador, Lucidio subiu no palanque para pedir votos para o presidente Lula (PT). Essa postura consolidou a aliança com Helder Barbalho, o que poderá, inclusive, viabilizar a filiação do prefeito ao MDB. A indicação do vice de Lucidio passa, então, a ter uma grande importância no tabuleiro de xadrez da política de Paragominas.
FORTE
Derrotado nas últimas eleições na reta final do pleito e por pequena diferença de votos, o ex-prefeito e ex-deputado Sidney Rosa, que estava no MDB, tem feito seguidas aparições nas redes sociais, criticando os rumos da administração pública municipal, o que pode ser um indicativo de que está disposto novamente a enfrentar as urnas o ano que vem. No pleito de 2018, Lucidio teve 24.439 votos contra 22.964 para Sidney. Empresário e parte de um grupo que deu novos rumos a Paragominas, Sidney liderava as pesquisas. Comenta-se que a aliança que estabeleceu com o PT na reta final da campanha o teria prejudicado, pois sempre foi visto como político mais à direita.
DIVISÃO
No entanto, esse grupo que mudou os destinos de Paragominas, estaria hoje dividido. O ex-prefeito Adnan Demachki ainda não deixou claro qual posição adotará no pleito. Do mesmo grupo de Sidney Rosa, ele teria apoiado Luicidio em 2018. Hoje, enfrentando problemas de saúde, comenta-se que projeta a candidatura do filho, o advogado Murilo, para ocupar uma vice em eventual composição. Não sendo descartada inclusive uma aliança com o atual gestor. Já o ex-prefeito Paulo Pombo Tocantins (PSDB), o Paulinho, também do mesmo grupo, estaria disposto a concorrer, caso supere problemas de inelegibilidade.
COMPOSIÇÕES
Além das probabilidade envolvendo Sidney e Paulinho, comenta-se na cidade a possibilidade das candidaturas do corretor de imóveis Evandro Trabalhador, pelas forças bolsonaristas. A vereadora Tatiane Helena (PTB) também demonstra interesse em disputar. E o professor Albino, pelas forças mais à esquerda. Não é descartada, inclusive, a perspectiva de algum tipo de composição envolvendo o atual prefeito e o grupo de Sidney Rosa, que tem bom relacionamento com o governador. Espera-se que HB interfira no sentido de viabilizar um acordo que pacifique o município. A conferir.
DESNECESSÁRIA
Nesta terça-feira aconteceu mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não Governamentais (ONGs) no Senado Federal. Esvaziada, com a participação de depoentes que não tem a obrigação de falar, a CPI repete o ritual de outras que já foram convocadas em legislaturas anteriores e devem dar em nada, segundo avaliação do senador Beto Faro (PT). A Comissão investiga a atuação de ONGs, sobretudo na Amazônia, e a destinação dos recursos que recebem.
BILHÕES
Na última terça-feira aconteceu na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado um Seminário para debater a atuação das agências de desenvolvimento na Amazônia e no nordeste do País. O evento foi provocado pelo senador Beto Faro (PT). O superintendente da Sudam, Paulo Rocha, alertou para as discrepâncias da região. Lembrou que a Companhia Vale recebeu nos últimos anos cerca de 22 bilhões de reais de incentivos fiscais, tem bilhões de reais em lucros trimestrais, e não investe na verticalização da produção do minério de ferro, condenando o estado ao subdesenvolvimento.
MARAJÓ
Já Beto Faro alertou para as profundas desigualdades da região, que exigem a ação mais contundente das agências de desenvolvimento. Ele citou como exemplo a Ilha do Marajó, composta por 17 municípios, sendo que apenas um deles possui agência bancária. O senador solicitou que o Banco da Amazônia (Basa) instale pelo menos 9 agências no Marajó, como condição básica para incentivar a produção e retirar a região do mapa dos municípios com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País.
LUTO
Faleceu nesta terça-feira o ex-governador Siqueira Campos – foto acima- , o grande baluarte da criação do Estado do Tocantins. Siqueira chegou a fazer greve de fome na Constituinte de 1988 para viabilizar o desmembramento da região do Estado de Goiás. A medida se mostrou acertada e ambos os estados cresceram no Produto Interno Bruto do País após a separação. De região abandonada, Tocantins viu crescer o número de faculdades, unidades hospitalares e rodovias asfaltadas. Siqueira morreu aos 94 anos, em Palmas, vítima de uma infecção generalizada.
FRASE
Barak Obama: “Livre-se dos bajuladores. Mantenha perto de você pessoas que te avisem quando você erra”.
