Relatora da proposta e dois colegas que adiantaram seus votos se manifestaram a favor da política afirmativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar nesta terça-feira (19) uma resolução que pode obrigar a paridade de gênero no Poder Judiciário. Caso a medida seja aprovada, mais mulheres devem ocupar o cargo de juízas nos tribunais de segunda instância. Após o voto da relatora, Salise Sanchotene, e de dois colegas que a acompanharam, a análise do tema foi suspensa pelo pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do conselheiro Richard Pae Kim, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Votaram com a relatora os conselheiros Mário Maia (indicado ao CNJ pela Câmara dos Deputados) e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (ministro do Tribunal Superior do Trabalho). Eles pediram para antecipar seus votos. A análise do tema deve ser retomada na próxima terça-feira. O CNJ é composto por 15 conselheiros.
A resolução que está sendo analisada não vale para os tribunais superiores, mas reforça a campanha pela indicação de uma mulher para o Supremo Tribunal Federal (STF). A norma estipula que os tribunais devem manter duas listas paralelas de antiguidade na carreira, uma mista (de juízes e juízas) e outra somente de juízas. As promoções em cada tribunal devem ser alternadas entre essas duas listas até que se atinja a paridade. Desse modo, as promoções continuariam a levar em conta os critérios constitucionais de antiguidade e merecimento, mas passariam a contemplar, ao mesmo tempo, o aspecto de gênero.
Para a relatora, o CNJ tem atribuição para deliberar sobre políticas afirmativas como essa, como fez em 2015, quando criou uma resolução que destina 20% das vagas da magistratura em concursos públicos para pessoas negras. Salise citou um estudo que mostra que as juízas “ficam para trás” na carreira “na medida em que se mostram afetadas pela dupla jornada, ou seja, despendem mais tempo e energia que os colegas homens na vida doméstica e familiar, como acontece em regra na sociedade brasileira como um todo, especialmente quando possuem filhos ou familiares idosos ou doentes”. As juízas, em geral, são as que mais recusam remoção para outras cidades — muitas vezes porque os maridos não as acompanham nas mudanças.
“A ação afirmativa deve ser temporária e perdurar até o atingimento da paridade nos tribunais, cujo patamar, num exercício de razoabilidade, deve transitar entre 40% a 60% para cada gênero. Para a aferição dos resultados, o CNJ deverá manter banco de dados atualizado sobre a composição dos tribunais, especificando os acessos ao segundo grau de acordo com a modalidade de editais abertos”, propôs Salise.
O tema foi alvo de manifestação de tribunais e de algumas entidades de classe da magistratura, solicitando que a votação da resolução fosse adiada. Alguns presidentes de tribunais e entidades da magistratura se preocupam com o impacto da decisão no Poder Judiciário. No entanto, ao abrir a sessão, Rosa Weber destacou que os debates em torno do assunto ocorrem há cinco anos e já correu tempo suficiente para a decisão.
“Eu gostaria de dizer, a todos, que embora eu compreenda a sensibilidade de alguns temas, também entendo que, em uma sociedade democrática, não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir ao debate. Em algum momento temos que discutir essas discussões todas”, disse Rosa. Rosa deve se aposentar agora em setembro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de enviar ao Senado um novo nome para ocupar a vaga. Existe o temor de que um homem seja escolhido, fazendo com que 10 das 11 vagas no plenário do Supremo sejam ocupadas por homens.
(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
