A investigação está relacionada a irregularidades na condução de processos e violações de deveres funcionais na operação
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (7) determinar a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e dois magistrados da Justiça Federal. Os quatro atuaram na Lava-Jato e são acusados de irregularidades. Foram 10 votos a 5.
Serão investigados por suposta violação de deveres funcionais os juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF-4. Estes dois estão afastados das funções por decisão do CNJ. O caso foi analisado no plenário virtual do conselho. Nesta plataforma, os conselheiros apenas depositam os votos, sem discutirem entre eles.
A maioria do CNJ acompanhou o voto do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. No caso de Hardt, ele afirmou que haver “um conjunto de atos comissivos e omissivos singulares que são efetiva e essencialmente anômalos, sendo que tais ações da reclamada, de uma maneira ou outra, culminaram na efetiva destinação do dinheiro para fins privados”.
Em relação aos desembargadores do TRF-4, Salomão anotou: “A natureza da atividade desenvolvida pelos reclamados exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente, sendo inaceitável que, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se da relevante função que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais”.
Uma fiscalização feita pela Corregedoria apontou supostas irregularidades na validação por Gabriela Hardt de um acordo que tinha o objetivo de criar uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas. Os valores chegariam a R$ 2 bilhões.
Seguiram o voto de Salomão sobre os quatro juízes os conselheiros Caputo Bastos, Mônica Nobre, Daniela Madeira, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Marcelo Terto e Ulisses Rabaneda dos Santos.
Ficaram vencidos Luís Roberto Barroso (presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal), Alexandre Teixeira, José Edvaldo Rotondano, Pablo Coutinho Barreto, Renata Gil e Guilherme Feliciano (parcialmente). Partiu de Salomão, em abril, a decisão de afastar os quatro juízes de seus respectivos cargos. Um dia depois, o plenário do CNJ reverteu o afastamento de Hardt e Pereira Junior, mas manteve a decisão sobre os desembargadores do TRF-4.
O afastamento era resultado da inspeção conduzida pelo Conselho na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente. A investigação identificou indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade por integrantes da força-tarefa.
Segundo a apuração, houve uma “gestão caótica” de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara. No âmbito desses acordos, a Lava Jato repassou à Petrobras 2,1 bilhões de reais, entre 2015 e 2018, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos.
Cerca de 2,5 bilhões de reais, por fim, serviriam para criar uma fundação privada que supostamente empreenderia ações contra a corrupção. Depois de meses de impasse, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu que os 2,5 bilhões de reais, correspondentes a 80% de uma multa imposta à Petrobras por órgãos americanos, seriam destinados à educação e ao combate a queimadas na Amazônia.
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