Bolsonarista chegou a ter seus poderes limitados pela Justiça após denúncias contra a sua gestão na Fundação Palmares
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares durante o governo de Jair Bolsonaro, não pode ocupar cargo em comissão pelos próximos oito anos. A penalidade foi aplicada após a CGU analisar denúncias de assédio moral contra Camargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17).
A CGU determinou ainda a destituição do cargo. No entanto, como ele já havia deixado o posto em 2022, a decisão não tem efeitos para destituí-lo. A punição aplicada teve como base um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto em 2021 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A investigação, apresentada após uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, revelou depoimentos de servidores, acusando Sérgio Camargo de tratamento sem urbanidade a diretores e coordenadores, hierarquicamente subordinados, da Fundação Palmares; violação da moralidade administrativa por promover demissões de terceirizados por motivos ideológicos e uso do cargo para contratar empregado terceirizado na fundação.
“Ele (Sérgio Camargo) diz: ‘Esses homens que têm esses cabelos altos e de periferia são todos malandros'”, denunciou um ex-funcionário da Fundação Palmares. Segundo o procurador do MPT, Paulo Neto, na época, todos as acusações representavam crimes de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação. Nesse caso, os alvos de Camargo eram, especialmente, o que ele chamava de “esquerdistas”. Em uma das denúncias, trabalhadores da Fundação Palmares disseram ao MPT que houve pedidos de demissão por causa de “um clima de terror psicológico” promovido pelo então presidente.
Desse modo, segundo os servidores, Camargo pedia que “se achasse um esquerdista, era para avisar”. Ele também chamava um ex-diretor de “direita-bundão” por não exonerar os “esquerdistas”. “Os depoimentos são uníssonos, comprovando, de forma cabal, as situações de medo, tensão e estresse vividas pelos funcionários da Fundação diante da conduta reprovável de perseguição por convicção política praticada por seu presidente e do tratamento hostil dispensado por ele aos seus subordinados”, disse o procurador.
À época, o ex-presidente da fundação negou condutas indevidas. Camargo alegou que “em nenhum momento” suas atitudes se enquadraram “no conceito de assédio moral”. Ou tiveram “natureza de perseguição a um ou vários servidores”, justificou. O MPT pediu seu afastamento imediato do cargo de presidente da Fundação Palmares. E a Justiça proibiu ele de nomear, exonerar e transferir servidores. Assim como de contratar empresas terceirizadas e também de intimidar ou assediar servidores e ex-servidores, inclusive pelas redes sociais.
No mesmo ano, ele foi alvo de denúncias na Organização das Nações Unidas (ONU) por parte de organizações do movimento negro brasileiro. As entidades apontaram violações dos direitos humanos. O apelo enviado teve como signatária a Coalizão Negra por Direitos. A organização reúne 200 grupos e coletivos negros para promover ações conjuntas de incidência política nacional e internacional.
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