Coronel Elcio Franco, que foi secretário-executivo do Ministério e principal braço direito do ex-ministro Pazuello, e Roberto Ferreira Dias, ex-diretor, foram acusados de direcionar contratação irregular de seguro-vacina contra a covid-19
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, nesta quinta-feira (7), a punição de dois servidores da alta gestão do Ministério da Saúde. São eles: Antônio Élcio Franco, que foi secretário-executivo do ministério, e Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do ministério, que participaram das decisões da pasta na gestão de Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19.
Ambos foram punidos com a destituição do cargo, que é uma penalidade aplicada a servidores que ocupam cargos comissionados e que tenham praticado irregularidades no exercício do cargo. A penalidade equivalente aplicável a servidores concursados é a demissão. O coronel Franco, que é da reserva do Exército, já havia sido exonerado do cargo em 2021, após Marcelo Queiroga ser nomeado ministro no lugar de Pazuello. A demissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Élcio Franco e Roberto Ferreira Dias ficaram mais conhecidos pelo escândalo na compra da vacina indiana Covaxin, quando a CPI da Pandemia da Covid revelou a negociação de propina em um contrato fraudulento do imunizante. Os dois chegaram a ser ouvidos na CPI, no Senado, naquele período.
A CGU apurou responsabilidades administrativas relativas a irregularidades na contratação de seguro internacional, pelo Ministério da Saúde, para cobrir riscos relativos à responsabilidade civil de vacinas contra a Covid-19 (R$ 6 milhões da Pfizer e R$ 4,3 milhões da Janssen). Franco foi acusado de ter direcionado a contratação do seguro-vacina para determinada seguradora, assim como ter delegado a pessoa alheia ao serviço público a atribuição de fazer a respectiva pesquisa de mercado.
Contra Ferreira Dias pesa a acusação de ter dado prosseguimento à contratação sem a respectiva justificativa para preço e pesquisa de mercado, não observando as normas legais e regulamentares. A CGU informou que ambos tiveram direito a ampla defesa e que a destituição do cargo em comissão, mesmo os dois não estando em cargos hoje no governo, é a penalidade expulsiva aplicada a servidores ocupantes de cargos comissionados que tenham praticado irregularidades no exercício desses postos de confiança. A penalidade equivalente aplicável a servidores concursados é a demissão.
Os dois foram citados no relatório final da CPI. Elcio Franco tem o pedido de indiciamento feito pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), acusado de epidemia com resultado morte e improbidade administrativa. Dias aparece no relatório suspeito de corrupção passiva, organização criminosa e improbidade administrativa.
(Fotos: Pedro França/Agência Senado e Anderson Riedel/PR)
