O Conselho Federal de Medicina está analisando a possibilidade de empregar as pontuações do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como um fator para a concessão do registro profissional aos recém-formados. Para tal, solicitou ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acesso aos microdados do exame, que incluem a identificação dos candidatos que obtiveram notas 1 ou 2, avaliadas como inadequadas.
O Inep, encarregado da avaliação, ainda não se manifestou sobre a solicitação feita. Nesta terça-feira (20), a instituição apresentou detalhes sobre cada candidato que participou da prova, incluindo informações acadêmicas, notas e as respostas do questionário socioeconômico. Contudo, as informações disponibilizadas não incluem a identificação dos estudantes.
Segundo José Hiram Gallo, presidente do CFM, os resultados da inaugural edição do Enamed foram discutidos na reunião plenária do conselho realizada nesta terça-feira (20).
“Uma das sugestões é elaborar uma resolução que impeça o registro desses profissionais, mas isso ainda está sendo analisado pelo nosso departamento jurídico.“.
O Enamed foi instituído em 2025 com o objetivo de analisar a formação de médicos no Brasil, levando em consideração o nível de competência dos graduandos ou dos que já se formaram. Os dados revelaram que aproximadamente um terço dos cursos apresentaram resultados inadequados, principalmente entre as instituições privadas e municipais. A participação no exame é obrigatória, e o desempenho pode ser considerado no Exame Nacional de Residência (Enare). No entanto, essa avaliação não é uma exigência para o exercício da profissão.
Segundo o CFM, os dados indicam “um problema estrutural muito sério“. “Se a intenção é abrir uma escola de medicina, é imprescindível contar com um hospital universitário apto a receber esses futuros profissionais. Não faz sentido permitir a criação dessa faculdade sem dispor de um hospital-escola. É inviável formar médicos na ausência de leitos disponíveis“, argumenta Gallo.
O líder do CFM é a favor das penalizações que o Ministério da Educação irá implementar nas instituições de ensino que apresentarem os piores resultados, como a suspensão de novos alunos e a redução do número de vagas. Ele defende que apenas as instituições com avaliações quatro ou cinco deveriam operar sem restrições. Por outro lado, o MEC entende que as faculdades com nota a partir de três já demonstraram ter um desempenho satisfatório.
Gallo afirmou que os dados do Enamed ressaltam a importância de um teste de proficiência médica como requisito necessário para a prática da medicina, similar ao que acontece com os graduados em Direito, que devem ser aprovados no exame da OAB para exercer a profissão.
Duas propostas para a implementação do exame estão sendo analisadas pelos legisladores, uma na Câmara dos Deputados e a outra no Senado, com progressos consideráveis em suas tramitações.
Teste de proficiência
A Associação Médica Brasileira (AMB) também é a favor do desenvolvimento de um teste de proficiência.
“Isso não se trata de uma ação contra os formados em medicina. Trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo principal promover a prática médica adequada e garantir a segurança dos pacientes”, defende a associação.
A AMB emitiu um comunicado expressando “grande preocupação” com os dados do Enamed, “que expõem uma situação alarmante na educação médica do país”. O texto destaca que os cursos de medicina atualmente no Brasil são finais, ou seja, uma vez que o indivíduo recebe seu diploma de graduação, ele pode obter o registro profissional no Conselho Regional de Medicina do seu estado e iniciar sua prática.
“Diante desse cenário, é correto afirmar que os 13 mil médicos mencionados pelo Enamed como não qualificados estão, segundo a legislação vigente, aptos a atender pacientes em nosso país. Assim, podemos afirmar com total certeza que a população que será atendida por esse grupo de médicos não qualificados estará sujeita a um risco significativo de práticas médicas inadequadas.“.
A AMB também expressou preocupações sobre a “crescimento descontrolado” das faculdades de medicina, que, em diversas ocasiões, são instituídas sem a devida infraestrutura, sem um corpo docente capacitado ou as condições necessárias para garantir uma formação segura para os futuros médicos, além da ausência de programas de residência médica.
Conforme a entidade, essa situação é clara nos dados do Enamed, uma vez que os estudantes de instituições municipais e de ensino privado com objetivo de lucro obtiveram os desempenhos mais baixos.
O foco principal não é aumentar o número de vagas de forma indiscriminada, mas sim garantir que cada futuro profissional de medicina receba uma formação robusta e alinhada com as necessidades do sistema de saúde. A intenção não é apenas formar mais médicos, mas sim preparar médicos qualificados, prontos para trabalhar no SUS e atender às demandas da população brasileira. (Foto: CFM)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Brasil
