A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 5295/2023, de autoria da deputada federal Dilvanda Faro (PT-PA), que altera a Lei Maria da Penha para garantir o sigilo dos dados e informações de mulheres vítimas de violência doméstica, assim como de seus dependentes, em todos os sistemas de cadastro mantidos pelo poder público.
Segundo a parlamentar, a proposta é um marco na luta pela proteção de mulheres ameaçadas pela violência de gênero. “Significa um endereço a menos para o medo”, afirma Dilvanda.
O projeto foi relatado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS). Ambas reconhecem que se trata de uma medida essencial para a segurança das vítimas, que continuam vulneráveis mesmo após denunciarem seus agressores.
A iniciativa já repercute positivamente entre movimentos sociais e foi elogiada pelo Instituto Maria da Penha. “Quem atua na linha de frente sabe que a exposição de dados, mesmo que involuntária, pode ser fatal”, reforça a deputada.
O projeto agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados, e deve passar pela apreciação de mais duas comissões antes de ser sancionado.
