Nesta quarta-feira (8), familiares de pessoas que sofreram durante a ditadura militar no Brasil foram agraciados com certidões de óbito retificadas, nas quais o Estado brasileiro é reconhecido como responsável pelos falecimentos. Os novos documentos agora indicam que as mortes foram classificadas como “não naturais, violentas, provocadas pelo Estado brasileiro no âmbito da perseguição sistemática à população, identificada como oposição política pelo regime ditatorial estabelecido em 1964”.
As certidões foram entregues na 2ª Cerimônia de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de indivíduos falecidos e desaparecidos durante o regime militar no Brasil (1964-1985), organizada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Dentre os indivíduos cujos registros foram ajustados estão os ex-parlamentares Rubens Paiva e Carlos Marighella. Aproximadamente 60 famílias receberam certidões. No total, o ministério anunciou que 109 certidões de óbito corrigidas estavam prontas para serem entregues, mas nem todas as famílias puderam comparecer.
A solenidade ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e contou com a participação de parentes de pessoas falecidas e desaparecidas, incluindo Vera Paiva, Marcelo Rubens Paiva e Maria Marighella. Também estiveram presentes autoridades como Adriano Diogo, Eduardo Suplicy e José Dirceu.
A titular da pasta de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou que é fundamental encarar a ação de hoje como um divisor de águas na estrutura democrática do Brasil, trazendo benefícios a todos os cidadãos. Macaé enfatizou sua dedicação em buscar que o governo brasileiro estabeleça normas para coibir o crime de desaparecimento forçado.
“O que compreendemos é que existem delitos que seguem sem prescrição, considerados como crimes continuados. Os casos de desaparecidos políticos durante a ditadura representam esses tipos de crimes, pois a falta de um corpo impede que prescrevam. Frequentemente, temos conhecimento de que essas pessoas foram levadas de suas residências, mas suas famílias ainda não conseguiram obter esclarecimentos sobre os eventos ocorridos. Chamamos esses atos de crimes continuados. Esse é o tema que eu discutia em relação à regulamentação do crime de desaparecimento forçado, pois ele é um crime que persiste”, afirmou a ministra. (Foto: Arquivo família Rubens Paiva)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Brasil
