(*) – Henrique Acker – De nada adianta entregar ministérios a partidos da “base” e ceder à gula de um Congresso que vive de emendas parlamentares para sustentar o clientelismo eleitoral. Tampouco aprovar um orçamento dentro do chamado “arcabouço fiscal”, que exige o corte de investimentos públicos. Nem mesmo manter a maior taxa de juros do planeta.
Na hora em que o país precisa de medidas que definam quem vai pagar a conta, acende o sinal de alerta no Congresso. As classes dominantes e seus lobbies mobilizam suas bancadas de deputados e senadores, a ponto de convocar sessões na Câmara e no Senado para o mesmo dia, e derrubar um decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida atingiria meia dúzia de especuladores, sobretudo os que costumam enviar grandes somas de dinheiro para o exterior. O aumento do IOF seria de 1,1% para 3,5% para operações de câmbio. E para 3,95% ao ano para operações de crédito contratadas por empresas. No caso de investimentos em previdência privada, o novo IOF incidiria com uma taxa de 5%.
Não taxaria a classe média – como argumentam os espertinhos do Centrão – que não tem mais de R$ 50 mil/mês para sustentar filhos estudando fora do país. Atingiria, sim, os super-ricos especuladores, que aplicam grana pesada em paraísos fiscais.
Se fosse mantido, o decreto presidencial renderia mais R$ 20 bilhões aos cofres públicos em 2025 e cerca de R$ 41 bilhões em 2026.
Com exceção do PV, PT, PCdoB, PSOL e Rede, além de alguns poucos parlamentares de outros partidos (num total de 98 votos), 383 deputados do Centrão e da extrema-direita bolsonarista votaram contra a proposta do governo.
Não contente em derrubar o decreto do Presidente Lula, a maioria do Congresso Nacional ainda aprovou o aumento do número de deputados dos atuais 513 para 531, o que onera ainda mais os cofres públicos. E cinicamente propõe que o governo corte investimentos nas áreas sociais.
Ora, se a representação eleitoral estava distorcida em alguns estados, em função do Censo Populacional de 2022, era possível reduzir proporcionalmente o número de parlamentares em vez de aumentar as bancadas. E quem quer perder essa “boca”?
Mais uma vez, fica a lição para a sociedade brasileira: não adianta só votar num presidente que tenha compromisso com os menos favorecidos, é fundamental eleger deputados e senadores que tenham este mesmo compromisso.
Para o governo Lula, o dever de casa é claro: acordos de bastidores com o Centrão não asseguram a aprovação de medidas populares, nem mesmo a sobrevivência do governo.
Gustavo Petro, presidente da Colômbia, mais uma vez apontou o caminho: mobilizar o povo nas ruas para pressionar o parlamento a votar a favor de medidas populares. Foi assim que o Congresso colombiano, de maioria conservadora, se viu obrigado a aprovar recentemente a reforma trabalhista daquele país, que assegura direitos aos trabalhadores.
O resto é conversa mole para boi dormir no pasto gordo do Centrão. (Foto:
(*) – Henrique Acker, jornalista e colunista
