Ao menos 14 dos 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem votar a favor do relatório do senador Efraim Filho, que deverá ser votado na quarta-feira
Na próxima quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, que trata da criminalização da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade encontrada no momento de flagrante. A proposta já tem o apoio de 14 dos 27 senadores da CCJ, segundo um levantamento feito pelo jornal O Globo.
Ainda conforme a reportagem, o relatório do senador Efraim Filho (União-PB), a aprovação da PEC é vista como uma espécie de resposta ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da descriminalização de pequenas quantidades de drogas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já declarou que o tema é exclusivo do Congresso e que ocorre uma invasão de competência da Câmara e do Senado.
O placar de 14 votos favoráveis já garante maioria para aprovação do texto que depois deverá seguir para o plenário da Casa, onde precisará do aval de no mínimo 49 senadores em dois turnos. Efraim Filho apresentou seu parecer em novembro do ano passado, mantendo o texto original da proposta, mas com orientação para aplicação de penas alternativas, que não o encarceramento, para usuários de drogas.
A oposição e, parte da base do governo, defendem o texto, mas afirmam que serão necessárias mudanças para definir mais claramente a criminalização. A tramitação da PEC estava parada desde setembro do ano passado, mas voltou a ganhar força em meio à retomada do julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha — há placar de 5 a 3 a favor, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista. Já há maioria na Corte pela definição de uma quantidade que diferencia usuários de traficantes, mas o parâmetro ainda não foi estabelecido.
Ainda segundo a reportagem, dos três senadores do PT com assento na CCJ, dois – Rogério Carvalho (SE) e Fabiano Contarato (ES) – se manifestaram contra a iniciativa. A senadora Augusta Brito (CE) não respondeu.Na mesma linha, Rogério Carvalho afirmou que o entendimento do STF visa dar segurança jurídica. “É um retrocesso e uma hipocrisia (a PEC). Descriminalizar não vai aumentar o tráfico, vai dar segurança jurídica. E vai tirar da cadeia milhares que não são responsáveis pelo crime”, disse Carvalho.
A iniciativa tem sido vista por senadores como uma maneira de Pacheco acenar ao eleitorado conservador, em busca de se viabilizar como alternativa para as eleições ao governo de Minas Gerais em 2026. Ao mesmo tempo, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é o presidente da CCJ, busca apoio do PL e de senadores bolsonaristas para ser eleito sucessor de Pacheco no comando do Senado no ano que vem.
(Foto: Reprodução/montagem)
