Projeto será votado pelo plenário da Casa e prevê divulgação periódica de relatórios sobre o acesso dos cotistas às universidades
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que prorroga por mais dez anos as cotas nas vagas para universidades federais. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), manteve as alterações propostas pela relatora na Câmara, a deputada Dandara Tonantzin (PT-MG). O texto segue para análise no plenário da Casa. A iniciativa reserva 50% das cadeiras nas universidades para negros, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e para estudantes egressos de rede pública de ensino. A aprovação foi feita de forma simbólica, sem o registro dos votantes.
“Considerando que a redação atual da Lei alude apenas a uma única revisão, o PL tem o mérito de tornar a avaliação periódica, devendo se realizar a cada 10 anos subsidiada por dados”, diz o parecer, que sugere que haja “divulgação anual de relatório com informações sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários da Lei”.
A iniciativa contou com o apoio do governo e a construção do relatório foi acompanhada por representantes dos ministérios da Igualdade Racial e da Educação. A primeira lei das cotas foi sancionada em 2012 e previa uma revisão após dez anos. A lei não deixava claro se, após o término do prazo de revisão, o sistema deveria ter efeito. Passado o período de dez anos previsto na lei inicial, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Congresso sobre a aplicação das cotas. Por conta disso, os parlamentares decidiram avançar com um novo projeto de lei sobre o assunto.
O projeto de lei inclui os quilombolas nas vagas destinadas às cotas nas universidades federais e também estabelece uma ordem de prioridade para eventuais vagas reservadas para as cotas que não tenham sido preenchidas. Pela relatório, a prioridade seria dada para “autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública”.
O novo texto também prevê “a divulgação anual de relatório com informações sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários da Lei”. Outra mudança no texto reduz a renda familiar per capita para um salário mínimo na reserva de 50% das cotas. Antes, a reserva atendia a uma renda média de um salário mínimo e meio. A autora do texto é a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que disse que “apresentar esse projeto é o símbolo de que todos os brasileiros e brasileiras devem ser antirracistas”.
Durante a sessão da CCJ de hoje, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) elogiou o projeto e disse que as cotas são importantes para diversificar o perfil das universidades. “Eu fico muito feliz de ver que existe uma base central de produção de consenso de uma matéria tão relevante e que já demonstrou que foi fundamental. A gente tinha uma crítica que as universidades públicas brasileiras tinham a população mais rica do Brasil. Hoje a gente inverteu isso, ela passa a ser uma universidade diversificada.”
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
