Ministros integrantes da Primeira Turma seguiram o entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Denúncia foi oferecida pela PGR. A Corte ainda não analisou o mérito dos argumentos, mas concluiu haver indícios suficientes para instaurar as ações penais
Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram na tarde desta terça-feira (18), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os cinco acusados pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, pelo homicídio tentado da assessora Fernanda Chaves, em 2018, além de organização criminosa.
Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o relatório apresentado por Alexandre de Moraes — que acatou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa responderão a uma ação penal pelos crimes.
Além dos três, mais dois acusados também foram julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, o Peixe, foi denunciado por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele é suspeito de ter fornecido a arma usada no crime.
Segundo Moraes, foram preenchidos todos os requisitos legais para tornar os envolvidos em réus, que vão além da delação do ex-policial militar Ronnie Lessa. “Há a presença de justa causa pelo recebimento da denúncia porque a colaboração premiada foi corroborada por outros elementos probatórios que trazem indícios suficientes de autoria necessários para esse momento de cognição sumária do recebimento da denúncia”, disse o magistrado.
No seu voto, Moraes negou a tese da defesa de Rivaldo Barbosa de que ele deveria ser julgado na Justiça comum. O crime segue sob a jurisdição do Supremo devido ao envolvimento de figuras públicas com foro privilegiado. O magistrado também afastou o pedido de suspeição de Flávio Dino — que era ministro da Justiça quando a Polícia Federal decidiu começar a investigar o caso, em 2023.
(Foto: Montagem/Alerj, Câmara dos Deputados e Polícia Civil)
