Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Domingos e Chiquinho Brazão por homicídios de vereadora e motorista
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em denúncia apresentada contra os irmãos Brazão ao Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), em 2018, ocorreu para proteger os interesses econômicos da milícia. A denúncia foi apresentada na terça-feira (7), mas tornada pública na noite de quinta-feira (9), quando Alexandre de Moraes retirou o sigilo do documento.
Além da denúncia contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, acusados de serem os mentores do crime contra a vereadora Marielle Franco, a Polícia Federal (PF) efetuou ontem a prisão preventiva de Robson Calixto da Fonseca, assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como major Ronald.
Segundo a PGR, a motivação para a execução da vereadora Marielle Franco (Psol) teria sido os embates da parlamentar contra loteamentos clandestinos na Zona Oeste do Rio de Janeiro. No documento, o órgão de investigação apontou um conjunto de projetos dos irmãos Chiquinho Brazão, deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que teriam sofrido resistências devido à atuação de Marielle Franco na Câmara Municipal carioca.
“Marielle se tornou, portanto, a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, aponta a denúncia.
De acordo com a PGR, os irmãos “possuíam interesse econômico direto na aprovação de normas legais que facilitassem a regularização do uso e da ocupação do solo, bem como o respectivo parcelamento, especialmente em áreas de milícia e de loteamentos clandestinos na cidade do Rio de Janeiro”.
“Qualquer embate ou disputa nesse campo específico da política municipal representava, portanto, uma ameaça a seus negócios e a dos diferentes grupos de milícias com os quais se associaram”, afirma a PGR.
O órgão aponta, ainda, para desentendimentos entre os irmãos Brazão e o então vereador Marcelo Freixo, presente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias. No relatório do colegiado, há indícios de que os irmãos eram os “beneficiários do curral eleitoral formado pela atuação da milícia de Oswaldo Cruz”. Na época, em 2008, Marielle era assessora de Freixo.
Esses fatores teriam contribuído “para elevar o estado de animosidade entre os irmãos Brazão e o PSOL”. “Mas ainda não se cogitava de nenhuma reação violenta. Em primeiro lugar, porque as políticas de regularização fundiária, de interesse dos denunciados, não haviam sido afetadas. Além disso, Marcelo Freixo gozava de grande projeção política. Eliminá-lo poderia gerar grande repercussão”, justificou a PGR.
Foi só quando Marielle, enquanto vereadora, passou a confrontar diretamente os irmãos Brazão que o cenário mudou. “Foram nas divergências sobre as políticas urbanísticas e habitacionais que os irmãos Brazão perceberam a necessidade de executar a vereadora. Se antes João Francisco [Chiquinho] aprovava sem dificuldades as suas pautas de interesse, a chegada de Marielle mudou radicalmente esse quadro”, pontuou a procuradoria.
Segundo a PGR, a Marielle se tornou “a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos”. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura.”
(Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo)
