O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quinta-feira (10) um prazo de 30 dias para a submissão das alegações finais no processo penal relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, que aconteceu em 2018, no Rio de Janeiro.
As considerações finais constituem a etapa derradeira antes da decisão sobre o caso. O prazo estabelecido deve ser respeitado tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto pelos advogados dos acusados.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, são acusados de envolvimento em um delito. Todos estão detidos em prisões federais desde março do ano anterior.
Depois que as manifestações forem apresentadas, Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, irá redigir seu voto e estabelecer a data do julgamento, que determinará se os réus serão condenados ou absolvidos.
Conforme as apurações realizadas pela Polícia Federal, o homicídio de Marielle está vinculado à sua oposição aos interesses do grupo político chefiado pelos irmãos Brazão, que estão envolvidos em questões de terras em regiões dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
De acordo com a colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ser o autor dos disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram identificados como os responsáveis pela encomenda do assassinato. Barbosa teria estado envolvido na organização do plano para a execução do crime.
Desde o começo das apurações, os réus rejeitam qualquer envolvimento no delito.
Em novembro do ano anterior, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que conduzia o veículo utilizado no crime, foram julgados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa recebeu uma pena de 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio foi sentenciado a 59 anos, 8 meses e 10 dias. (Foto: Mídia Ninja)
