O ministro da Educação, Camilo Santana, divulgou nesta segunda-feira (1º) que a emissão da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) começará em outubro, coincidente com as celebrações do Dia do Professor.
Camilo Santana celebrou a aprovação, em caráter de urgência, pelo Congresso Nacional, no dia 19, do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que permite a elaboração do documento com validade em todo o Brasil.
“Com a validação da Carteira Nacional de Docente no Brasil, o Congresso Nacional admite a relevância da profissão que é fundamental para a formação de médicos, advogados e diversos outros profissionais da nossa nação”, enfatizou o ministro em um vídeo compartilhado em suas redes sociais.
O projeto de lei está à espera da assinatura do presidente e, conforme informado por Camilo Santana, a assinatura deve ocorrer em 15 de outubro.
Isenção de taxas
O recente documento, publicado pelo Ministério da Educação (MEC), proporcionará aos educadores reduções de preço em atividades culturais, incluindo cinema, teatro e concertos.
O ministro informou que todos os educadores que possuem a Carteira Nacional de Docente no Brasil poderão contar com um cartão de crédito associado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, isento de taxas anuais.
“Em outubro, que é dedicado aos professores, vamos divulgar diversas novas vantagens. Isso incluirá a promulgação da lei e a distribuição das carteiras, com o objetivo de valorizar a significância do trabalho dos educadores em nossa nação.”
Camilo Santana ressaltou que a nova carteira proporcionará aos educadores a oportunidade de usufruir de um desconto de 15%, destinado exclusivamente a essa categoria, nas tarifas de hospedagem. Essa iniciativa é resultado da colaboração estabelecida entre a secretaria e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).
Documento de identificação
A Nacional de Professor no Brasil é um documento de identificação voltado exclusivamente para os educadores da rede pública e particular, nas esferas federal, estadual e municipal.
Para obter a carteira, o educador precisa completar seu registro no portal do Programa Mais Professores para o Brasil. Aqueles que estão interessados podem acessar a plataforma Gov.br utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha que já foram registradas.
O portal do programa informa que os dados serão conferidos utilizando as bases de informações do governo federal, incluindo aqueles cadastrados na Receita Federal do Brasil e no registro do Censo Escolar.
Ao realizar o cadastro, o educador deve informar a sua forma de vínculo com a docência, bem como a cidade e o estado onde desenvolve sua atividade.
A liberação da nova carteira estará condicionada à disponibilidade dessas informações.
De acordo com a legislação aprovada pelo Congresso, é obrigatória a comunicação dos dados essenciais por parte dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, visando à conservação e à atualização do cadastro de profissionais da educação.
O projeto integra o programa Mais Professores para o Brasil, que abrange medidas de valorização e formação dos profissionais da educação básica, além de promover a carreira docente no país. (Foto: MEC/Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do portal MEC
