A Câmara dos Deputados não aprovou a destituição da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O resultado foi de 227 votos a favor da destituição e 110 contra, além de 10 abstenções.
Para que a perda de mandato fosse aprovada, seriam precisos 257 votos. Dessa forma, a denúncia apresentada pela Mesa Diretora em relação à deputada será encerrada.
Carla Zambelli foi sentenciada de forma irrevogável pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, ela se encontra detida na Itália, após ter deixado o Brasil em função do desfecho do processo no STF. O Supremo está aguardando o processo de extradição.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara decretou, na quarta-feira (10), a aprovação do relatório apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que sugeria a cassação do mandato da parlamentar devido à incompatibilidade evidente entre o cumprimento da pena em regime fechado e a continuidade no exercício de suas funções.
“Como é possível que uma pessoa atue em seu cargo enquanto está cumprindo pena em regime fechado? O exercício do mandato requer estar presente, comparecer às reuniões e participar das comissões”, afirmou.
Cajado mencionou uma decisão do STF, que se fundamentou no veredicto de uma ação penal contra o ex-deputado Nelson Meurer em 2018.
A denúncia contra Carla Zambelli foi protocolada pela Mesa Diretora devido a um aviso do Supremo, cujo entendimento da Constituição pela 1ª Turma estabeleceu que a Mesa deveria declarar a perda do mandato.
Entretanto, a interpretação da jurisprudência da Câmara em casos que envolvem parlamentares com condenações definitivas sustenta a avaliação realizada pela comissão. (Foto: Rede Brasil)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
Falsificação de documentos
A 1ª Turma do STF impôs a Zambelli uma multa e uma indenização totalizando R$ 2 milhões por seu papel como “instigadora” nas invasões aos sistemas realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, que estão detidos no contexto da Operação Spoofing.
Conforme informações do Ministério Público, no início de janeiro de 2023, ocorreram 13 ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de incluir 16 documentos fraudulentos, incluindo mandados de prisão, alvarás de soltura e ordens judiciais para bloqueio de bens financeiros, além de um mandado de prisão que foi emitido pelo próprio ministro Alexandre Moraes, do STF.
