Belém(PA) – A capital do Estado do Pará, Belém, recebe a cada dia reforço de comunidades indígenas, procedentes de diversas etnias, em apoio ao movimento em protesto a Lei 20.820, de 19 de dezembro de 2024, que precariza uma série de conquistas da educação escolar indígena, como o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), um programa estadual que leva professores não indígenas para dar aulas nas comunidades do interior e acaba com o regime presencial nas escolas indígenas do Pará, tornando as aulas virtuais.
As manifestações que crescem em Belém e em diversos pontos do território paraense exigem a revogação da lei que representa uma ameaça significativa aos direitos e interesses dos povos indígenas do Brasil, conforme afirmam as principais lideranças de etnias.
Na noite de quarta-feira, 29, comunidades indígenas da região do Oeste do Estado do Pará desembarcaram na capital do estado para reforçar a ocupação da sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), atualmente com mais de 500 manifestantes.
As manifestações das etnias estão espalhadas nas mesorregiões estaduais.
No Km 83 da BR-163, precisamente no município de Belterra, o ato de protesto contra o governo de Helder Barbalho já conta com mais de 400 manifestantes, entre lideranças indígenas , professores da rede estadual, e outros representantes da sociedade.
Lucas Tupinambá, um dos coordenadores da luta indígena que exige a revogação da lei, diz que o protesto só chegará ao fim mediante o atendimento das reivindicações que envolvem também a demissão do secretario estadual de Educação, Rossiele Soares.
“Não sairemos da rodovia, bem como nossos parentes só deixarão a sede da Seduc, em Belém, depois que nossa pauta for atendida pelo governador Helder” (Barbalho), diz a liderança ouvida pelo portal Opinião em Pauta.
Lei perversa
A Lei 10.820/2024, alvo das manifestações por todo o Estado, promove um desrespeito cultural flagrante ao permitir a imposição de uma cultura dominante sobre as indígenas, conforme relata Lucas Tupinambá.
Os manifestantes afirmam que o governador Helder Barbalho, ao defender a manutenção da lei 10.820, ignora a importância da língua materna, um pilar fundamental na transmissão de valores e conhecimentos entre gerações.
A redução da participação das comunidades indígenas na tomada de decisões é outro ponto crítico da lei combatida. Sua elaboração e promulgação, na visão das lideranças indígenas, desconsidera a necessidade de consulta prévia, assim como a participação ativa das comunidades, princípios fundamentais consagrados na Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
“A participação é essencial para que as decisões reflitam as reais necessidades e aspirações dos povos indígenas”, diz Lucas Tupinambá.
Outro fator apontado na lei como perverso para o desenvolvimento educacional indígena, é que ela vigorando ameaça reduzir o financiamento destinado à educação indígena.
“Essa diminuição ignora as necessidades de nossas comunidades, que necessitam de recursos a mais para garantir uma educação de qualidade que respeite e promova suas particularidades culturais”, diz Lucas ao Opinião em Pauta.
Reunião desastrosa
Na noite de terça-feira (28), um encontro entre o grupo que ocupa a Secretaria de Educação do Pará (Seduc) e o governador Helder Barbalho (MDB) não resultou em decisões, e a ocupação do edifício continuou sob a responsabilidade de comunidades indígenas, quilombolas e movimentos sociais.
“Não conseguimos chegar a um entendimento. Fizemos diversas tentativas de negociação, submetendo nossas propostas habituais: a saída do secretário Rossieli e a revogação da Lei 10.820, mas ele se negou a aceitá-las. Ele apresentou uma contraproposta e notamos que estava sempre se esquivando, então optamos por encerrar as discussões sem um consenso”, relata o cacique Dada Borari, que esteve presente na reunião.
O encontro, que se prolongou pela madrugada, foi intensamente vigiado pela polícia e teve ruas de Belém (PA) bloqueadas. A reunião, que estava prevista para as 15h no Palácio do Governo, foi adiada e teve início por volta das 19h30. O evento contou com a participação de 40 líderes do movimento de ocupação da Seduc, incluindo indígenas e professores em greve, além do governador Helder Barbalho, da ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, da deputada federal (PSOL) Célia Xakriabá, da secretária de Estado dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, e outros integrantes do governo.
Helder reage
Em um vídeo publicado em uma rede social, o governador Helder Barbalho declarou que todas as solicitações foram atendidas, “assegurando que o sistema modular inclua aulas presenciais”.
– Não ocorrerá nenhuma troca de abordagem educacional por ferramentas digitais ou métodos de ensino a distância.
Os participantes da manifestação declararam que a administração estadual adota “uma posição rígida” e que a ocupação do edifício continuará até que a Lei 10.820 seja anulada.
Na quarta-feira, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à lei 10.820/2024. O caso, que tramita com prioridade, poderá ser avaliado ainda esta semana pelo ministro Edson Fachin.
