Justiça Federal derrubou liminar obtida pelo presidente do Banco Central que impedia investigação por parte do Conselho de Ética da Presidência da República. Segundo investigação, teria ligação com offshore veio a público por meio do “Pandora Papers”, arquivos vazados com dados sobre possíveis contas em paraísos fiscais
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1), por unanimidade de votos, derrubou na quarta-feira (7) uma liminar obtida pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para impedir a continuidade de um processo administrativo em que ele é alvo na Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Com isso, poderão ser retomadas as investigações sobre a denúncia de que Campos Neto mantém offshore no exterior. A informação de que Campos Neto teria ligação com offshore veio a público por meio do “Pandora Papers”, arquivos vazados em 2019 com dados sobre possíveis contas em paraísos fiscais e publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).
O presidente do Banco Central teria aberto uma offshore em 2004 nas Ilhas Virgens com US$ 1 milhão aplicado, supostamente visando vantagens tributárias. Além disso, Campos Neto é alvo de outra denúncia apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusa o presidente do BC de possuir empresas e aplicações que seriam remuneradas de acordo com a Selic. Ou seja, quanto mais alta a taxa de juros, maiores seriam os lucros dessas empresas e aplicações.
Em 2022, Campos Neto conseguiu uma liminar na Justiça para impedir que a Comissão de Ética da Presidência da República avançasse na investigação dos dois casos, alegando que o procedimento aberto por um órgão ligado ao Poder Executivo violaria a autonomia do BC. Desde então, a apuração estava parada. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação para suspender a liminar e teve seu pedido acatado pelo TRF1 nesta quarta-feira. Dessa forma, a Comissão de Ética da Presidência da República tem agora autorização para retomar a investigação contra o presidente do BC por conflito de interesses.
Através das redes sociais, Lindbergh Farias, autor de uma das denúncias contra Campos Neto, celebrou a retomada das investigações. “A primeira denúncia é sobre o Pandora Papers. Contas secretas, offshores fora do país. A segunda denúncia foi feita por mim. Fiz uma denúncia em cima de algumas empresas, que a propriedade é de Roberto Campos Neto, e pasmem, senhores: as informações que foram apresentadas é que essas empresas têm remuneração pela taxa Selic. Já imaginou isso? Como se ele ganhasse dinheiro quando aumentasse a taxa Selic. Agora isso tudo volta com força para o Conselho de Ética da Presidência da República. Isso é muito importante. Ele estava querendo fugir de uma investigação séria”, disse o parlamentar.
“É um absurdo um presidente do Banco Central ter offshore, recursos escondidos em paraísos fiscais. Mais ainda é se ele lucra com a decisão tomada por ele e pelo próprio Banco Central. Eu sempre falei que essa questão da política monetária, da atuação do Banco Central, era um caso de polícia. Agora, vai ter investigação do Conselho de Ética da Presidência da República”, prosseguiu Farias.
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
