Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados e membro do Republicanos da Paraíba, afirmou que a Casa Legislativa acatará a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou a declaração da cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli, sem necessitar levar o tema ao plenário.
“O procedimento que adotaremos será respeitar o rito regulamentar para implementar a decisão do STF. De fato, essa é a única opção disponível; é a única ação que podemos tomar, uma vez que o processo foi finalizado, resultando na condenação [da deputada]”, afirmou Motta, durante um evento promovido pelo jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira (9), em São Paulo.
No decorrer de maio, a Primeira Turma do STF sentenciou Zambelli a dez anos de reclusão e à cassação de seu mandato. A punição foi imposta devido à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti, que admitiu sua culpa e também foi condenado no mesmo julgamento. Eles inseriram documentos falsificados, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na sexta-feira passada (6), a Primeira Turma negou os apelos que a deputada fez na tentativa de alterar a decisão original. A confirmação da punição de Zambelli foi divulgada três dias depois que ela revelou que havia saído do Brasil com a intenção de se mudar para a Europa, visando evitar a prisão.
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Após sair do Brasil, Zambelli fez uma parada nos Estados Unidos antes de seguir para a Itália, onde chegou pouco antes de seu nome ser adicionado à lista de fugitivos da Interpol. Isso aconteceu quando o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão, bem como o congelamento de passaportes (incluindo o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imóveis, além do bloqueio de seu acesso às redes sociais.
Zambelli alega ser vítima de uma perseguição política e descreveu a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Ela argumenta que, de acordo com a Constituição, um deputado federal só pode ser detido em caso de flagrante delito ou por crimes que não concedem fiança. Além disso, a cassação do mandato teria que ser aprovada pelos demais membros da Câmara durante uma sessão. Essa posição, no entanto, não é compartilhada pelo presidente da Câmara, Hugo Mota.
“Após a decisão do julgamento pelo STF, não é responsabilidade do presidente da Câmara submeter isso a votação, visto que a condenação já foi estabelecida. Portanto, a ordem judicial deve ser obedecida”, afirmou Motta, ressaltando que, apesar de apoiar os direitos parlamentares, não existe ação possível no caso de Zambelli.
O presidente da Casa destaca que a situação da deputada é incomum e sem paralelo na Câmara dos Deputados. “Uma sentença condenatória foi emitida. Quando chegou o momento da apreciação dos embargos pelo STF, ela optou por se deslocar para o exterior. Acredito que, por ter cidadania italiana, ela viu a chance de evitar o cumprimento de uma possível pena“, afirmou Mota. “Devido a essa decisão de deixar o país, o STF, em minha opinião, acelerou a análise dos embargos e finalizou o julgamento na semana passada”, finalizou, explicando a razão de ter atendido ao pedido de Zambelli, concedendo a ela 127 dias de licença.
“Ela solicitou uma licença médica, seguida de uma licença para assuntos pessoais, antes da decisão do STF. Apropriamos essa licença para que seu substituto [Coronel Tadeu (PL-SP)] pudesse assumir o cargo e, a partir desse ponto, aguardássemos o resultado do processo“, finalizou Motta. (Foto: Ag. Câmara)
