Análise representa um aceno de Lira à bancada evangélica. Proposta restringe procedimento, mesmo em caso de estupro. Governistas não vão obstruir a pauta
A Câmara deve votar nesta terça-feira (11) o requerimento de urgência do projeto que equipara abortos após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. O texto, que é defendido pela bancada evangélica da Casa, também impõe restrições ao aborto, mesmo quando a gravidez for decorrente de estupro. Se aprovada, a solicitação permite que o assunto siga direto para votação no plenário da Casa, sem a necessidade de análise em comissões temáticas.
De autoria do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O tempo de prisão seria, dessa forma, o mesmo para casos de assassinato. Além disso, o texto fixa o prazo de 22 semanas para o procedimento. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal, permitido em casos de estupro, risco de vida a mãe e anencefalia do feto.
O acordo para a entrada do assunto na pauta desta semana foi costurado na última reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). No encontro, parlamentares cobraram promessa firmada por Lira para que o assunto fosse priorizado neste ano. A escolha do projeto dividiu os deputados que representam as alas evangélica e católica.
Uma parte dos grupos tentou emplacar a votação do projeto que estabelece o estatuto do nascituro, em tramitação há mais de 15 anos na Casa. Acabaram convencidos de que a proposta de Sóstenes teria mais chances de aprovação ainda neste ano. O movimento faz parte de uma estratégia da oposição para protagonizar as chamadas “pautas de costume” – voltadas para discussões ideológicas – no Congresso. Em votações recentes, o governo tem acumulado derrotas em votações desse tipo.
Nos bastidores, até mesmo deputados petistas se mostraram incomodados em ter de enfrentar o assunto – considerado polêmico e impopular – em plenário. Apesar da posição contrária do governo às restrições do aborto, parlamentares governistas pediram para que a votação do projeto seja simbólica, ou seja, sem a exposição de nomes no painel de votações da Câmara.
Integrantes de partidos que compõe a Esplanada dos Ministérios também já fizeram chegar ao governo que o desgaste político impede o comprometimento com a pauta. Postura semelhante deve ser adotada em um outro assunto considerado polêmico: a criminalização do porte e da posse das drogas.
No caso do aborto, a votação também pode ser vista como um recado aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a prática da assistolia fetal para a interrupção de gestações após a 22ª semana. O procedimento – previsto na legislação – é recomendado para a interrupção de gravidez decorrente de estupro.
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