Na terça-feira (28), a Câmara dos Deputados deu o seu aval ao Projeto de Lei 1249/22, que assegura uma licença de até dois dias seguidos por mês para mulheres que enfrentam sintomas intensos relacionados ao ciclo menstrual. O texto agora será examinado pelo Senado.
A licença será aplicada a funcionárias com contrato formal, empregadas do lar e estagiárias. O afastamento remunerado será autorizado mediante a entrega de um laudo médico que comprove as circunstâncias que impossibilitam temporariamente o desempenho das funções.
A versão do texto que foi aprovada é a apresentada pela relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), referente ao projeto elaborado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Jandira defendeu que a iniciativa tem como objetivo assegurar maior justiça e prevenção na área da saúde no ambiente de trabalho.
“Em torno de 15% das mulheres sofrem com sintomas significativos, incluindo dores intensas na parte inferior do abdômen e cólicas severas, que frequentemente atrapalham suas atividades diárias”, comenta Jandira Feghali.
De acordo com a nova proposta, será responsabilidade do Poder Executivo estabelecer a duração do laudo médico, a maneira como ele deve ser apresentado e a frequência com que deve ser renovado, levando em conta as particularidades das funções desempenhadas pela mulher. (Foto: Câmara Federal)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Câmara de Notícias
