Na segunda-feira (2), durante a cerimônia de abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), fez um discurso enfatizando as votações planejadas para os próximos seis meses. Ele mencionou, ainda, um progresso nas discussões sobre a eliminação da jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso.
“É fundamental que avancemos na discussão sobre a PEC 6×1 de maneira ponderada e responsável, ouvindo as opiniões de empregados e empregadores”, ressaltou.
Atualmente, várias propostas de lei estão sendo discutidas ao mesmo tempo, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, relacionadas à diminuição da carga horária e ao término do regime 6×1.
No mês de dezembro do ano anterior, uma subcomissão especial na Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas. No entanto, a proposta para abolir a escala de trabalho 6×1 foi negada.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou e, no começo de dezembro de 2025, deu seu aval ao término do regime de trabalho de seis dias seguidos por um dia de folga (6×1) e à diminuição da carga horária de 44 para 36 horas por semana. Ambas as alterações ocorrerão sem diminuição do salário. A proposta será discutida no plenário do Senado no próximo ano.
O assunto é visto como uma questão de extrema importância pelo governo federal para as atividades legislativas deste ano, a ponto de ter sido destacado na Mensagem ao Congresso apresentada pelo presidente Lula no início da sessão parlamentar.
Além disso, de acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que é o líder do governo no Congresso, existe a possibilidade de que o próprio governo apresente uma proposta a respeito.
“Vamos buscar conversar para progredir nas iniciativas que estão apresentadas, mas não descartamos a possibilidade de apresentar um projeto de lei sobre esse assunto. É uma alternativa viável, mas desejamos manter um diálogo com os líderes da Casa.”
Na semana anterior, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o governo está avaliando a possibilidade de apresentar um projeto que una as iniciativas atualmente em análise no Congresso a respeito do término da escala 6×1 no Brasil, com a expectativa de que seja aprovado ainda no primeiro semestre.
Outro assunto que Motta mencionou como uma questão que precisa ser mais debatida é a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos, um tema que também desperta o interesse do governo federal.
“Vamos explorar mais profundamente a conexão entre os trabalhadores de aplicativos e as plataformas digitais, buscando equilibrar produtividade, direitos e crescimento. Essa missão é essencial para posicionar o Brasil em uma nova economia centrada na tecnologia, na inovação e em investimentos sustentáveis”, disse.
Segundo Motta, em relação às outras prioridades, a pauta legislativa do semestre inicia nesta segunda-feira com a apreciação da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Gás do Povo, destinado a apoiar aproximadamente 15 milhões de famílias de baixa renda.
Imediatamente após o carnaval, há a intenção de progredir na Proposta de Emenda Constitucional relacionada à segurança pública e ao enfrentamento do feminicídio.
“Esta instituição está dedicada a essa Proposta de Emenda Constitucional. Temos o dever de colocar em primeiro plano o enfrentamento do feminicídio, trabalhando em conjunto com todos os poderes. É uma pauta que não pode ser adiada.“. (Foto: Câmara Federal)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Câmara
