Belém (PA) – A maioria dos vereadores e vereadoras de Belém aprovou, nesta quinta-feira (23) em sessão extraordinária, o projeto de lei enviado pelo prefeito Igor Normando, que altera a Lei Orgânica do Município para que ele possa realizar a reforma administrativa através de decreto.
Foram contrários a proposta os vereadores: Marinor Brito e Vivi Reis (Psol), Alfredo Costa (PT) , Zezinho Lima, Ágatha Barra e Mayky Vilaça (PL). Todos os demais vereadores foram favoráveis.
Na proposta de reforma, 13 órgãos são extintos, 11 são criados, e outros 8 têm seus nomes modificados.
Na sessão de quinta-feira, foi aprovada somente a alteração na Lei Orgânica do Município. O projeto de lei da Reforma Administrativa será votado na próxima terça-feira, 28.
Confira abaixo a proposta de reforma:
EXTINÇÃO
1. Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque “Professor Eidorfe Moreira” – Funbosque
2. Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém – Semob
3. Coordenadoria da Mulher de Belém
4. Coordenadoria Antirracista de Belém
5. Coordenadoria de Diversidade Sexual de Belém
6. Fundação Cultural de Belém – Fumbel
7. Secretaria de Turismo (SETUR)
8. Comissão Municipal de Defesa Civil
9. Coordenadoria de Comunicação (COMUS)
10. Fundação Municipal de Apoio ao Estudante (FMAE)
11. Administração Regional de Icoaraci (ADIC)
12. Administração Regional de Mosqueiro (ADMOS)
13. Administração Regional de Outeiro (AROUT)
CRIAÇÃO
1. Secretaria de Inclusão e Acessibilidade
2. Secretaria de Agricultura e Pesca
3. Secretaria da Comunicação
4. Secretaria de Trabalho e Emprego
5. Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade de Belém
6. Secretaria das Mulheres
7. Secretaria de Cultura e Turismo
8. Secretaria de Governo
9. Subprefeitura de Icoaraci (subordinada à Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana)
10. Subprefeitura de Outeiro (subordinada à Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana)
11. Subprefeitura de Mosqueiro (subordinada à Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana)
FUSÃO
1. Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque “Professor Eidorfe Moreira” – Funbosque e Fundação Municipal de Apoio ao Estudante (FMAE) absorvidas pela Secretaria de Educação
2. Defesa Civil e Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém – Semob absorvidas pela Secretaria de Ordem Pública e Mobilidade de Belém
3. Fundação Cultural de Belém – Fumbel absorvida pela Secretaria de Cultura e Turismo
4. Administração Regional de Icoaraci (ADIC), Administração Regional de Outeiro (AROUT) e Administração Regional de Mosqueiro (ADMOS) e Secretaria de Saneamento (SESAN) absorvidas pela Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana
5. Secretaria de Administração (SEMAD) absorvida pela Secretaria de Governo
MUDANÇA DE NOME
1. Secretaria de Controle, Integridade e Transparência (SECONT) para Controladoria-Geral do Município
2. Secretaria de Economia (SECON) para Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3. Secretaria de Educação (SEMEC) para Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
4. Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL) para Secretaria de Esporte e Lazer
5. Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SECDH) para Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos
6. Secretaria de Saneamento (SESAN) para Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana
7. Secretaria de Urbanismo (SEURB) para Secretaria de Obras e Infraestrutura
8. Companhia de Informática de Belém (CINBESA) para Companhia de Transformação Digital
(Foto: Reprodução Internet)
