Corte eleitoral cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou de vez o mandato do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na tarde desta terça-feira (6), , após uma reunião realizada na residência oficial da Câmara. À Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial da perda de mandato, atendendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte eleitoral decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por unanimidade, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento dos ministros, esses processos poderiam levar a punições.
A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena. Segundo a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009. É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.
A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi unânime. “A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório”, afirmou Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários do órgão. A Mesa Diretora da Câmara é responsável pelos trabalhos administrativos da Casa. Fazem parte o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários – Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda quatro suplentes – Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).
Antes da votação da Mesa, o caso foi submetido à Corregedoria da Casa, que num processo sigiloso analisou o caráter formal da decisão. O corregedor da Casa é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). No encontro na residência oficial, Domingos Neto apresentou seu parecer sobre a cassação do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Agora, segundo regimento interno da Câmara, a Mesa Diretora terá até 48 horas para convocar o suplente de Deltan. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu que a vaga deve ser ocupada por Itamar Paim (PL), um pastor de Paranaguá, que teve 47 mil votos. O próximo passo será o parlamentar entregar suas credenciais, assim como esvaziar o seu gabinete.
Defesa
No último dia 30, Deltan apresentou a sua defesa à Corregedoria da Câmara para tentar reverter a cassação do seu mandato. Um dos principais argumentos encampados pelo parlamentar é o de que 12 dos 15 procedimentos em tramitação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na época de sua exoneração eram baseados em “provas ilícitas”.
O corregedor tinha até 15 dias úteis (com possibilidade de prorrogar por igual período) para dar seu parecer. Ele apresentou, no entanto, cinco dias úteis após a apresentação da defesa de Deltan. A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providências junto ao CNMP.
(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
