Projetos alteram prestação de contas e cotas para mulheres e negros, entre outras mudanças, e precisam ser aprovados até início de outubro. Deputados também votam relatório que encerra trabalho do colegiado que investigou as apostas esportivas.
Esta será uma semana importante de votações na Câmara dos Deputados, que pode aprovar uma série de projetos que flexibilizam a legislação eleitoral. São propostas que mexem na política de cotas, enfraquecendo candidaturas de negros e de mulheres, e que ampliam prazos para candidatos e partidos prestarem contas de seus gastos nas campanhas. Também está prevista a votação do relatório final da CPI das Apostas Esportivas, etapa que marca o fim dos trabalhos do colegiado.
Um grupo de trabalho deverá aprovar, ainda nesta segunda-feira (11), a chamada minirreforma eleitoral, que trata dessas mudanças e que, entre outras medidas, também revoga restrições de propaganda eleitoral em bens privados. Nesse emaranhado de ideias está a não obrigação da citação do candidato a vice na propaganda eleitoral na internet. Para que essas alterações sejam consideradas válidas para as eleições de 2024, ano de disputa nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado e sancionadas até 5 de outubro deste ano. É o prazo limite, considerado o período obrigatório de, no máximo, um ano antes da data de eleição.
Também está prevista a possibilidade de realização de doações para campanhas eleitorais via Pix, com valores mínimos inferiores aos atuais R$ 1 mil. De acordo com o relator, Rubens Pereira Jr (PT-MA), o foco do projeto é preencher as lacunas que atualmente resultam em disputas na Justiça eleitoral, de modo a reduzir o número de processos judiciais sem fugir da lógica estabelecida na reforma política de 2017.
A partir das 17h, será aberta a votação do relatório do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) na CPI das Apostas Esportivas. Essa será a segunda CPI a encerrar os seus trabalhos na atual legislatura, sucedendo a das Lojas Americanas, cujo relatório foi apresentado no último dia 6. Na quinta-feira (14) também se encerra o prazo para a conclusão dos trabalhos da CPI do MST.
Após a votação do relatório da CPI das Apostas, o colegiado realizará a sua última audiência, prevista para receber o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Santos, bem como seu atual diretor e os três anteriores. A reunião tem por objetivo apurar quais foram as medidas adotadas pela CBF para lidar com as denúncias de fraude em jogos do Campeonato Brasileiro por parte de jogadores que teriam combinado condutas junto a operadores de aplicativos de apostas, as chamadas bets.
Anistia
Outro projeto que deve ir à votação é o que prevê anistia a partidos políticos. É uma emenda constitucional que concede perdão às dívidas de partidos e de políticos com a Justiça Eleitoral. Em 2022, o total distribuído chegou a R$ 6 bilhões. Essa proposta pode reduzir o recurso de verba para campanha de negros e de mulheres, que hoje contam com recursos específicos e fixos previstos na lei. O relatório pode alterar a obrigação da destinação desses recursos e autorizar o direcionamento de 20% desse total para gastos livres.
Mais um projeto pode entrar nesse pacote é o que estabelece cota mínima para mulheres nos legislativos, fixando em 15% das cadeiras totais. Esse percentual não agrada os movimentos que atuam na defesa de mais mulheres deputadas país afora. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a bancada feminina elegeu 17,7% do total de parlamentares. A lei hoje determina uma reserva de 30%. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou disposição para votar todos esses projetos ainda nesta semana, para que sigam o quanto antes ao Senado.
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
