Cobrança de 20% em compras internacionais de até US$ 50 vai agora para a sanção do presidente
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (11), por 380 votos a 26, o projeto de lei que cria incentivos para a indústria automobilística, chamado de “Mover”, com as alterações feitas pelo Senado. No texto está a previsão do Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 268 pela cotação atual) por pessoas físicas, a “taxa da blusinha”. O texto segue para a sanção presidencial.
A votação só foi pautada depois de um acordo entre o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defensor da medida com os líderes partidários. O programa, que já tinha sido aprovado pela Casa, mas depois de modificado no Senado, voltou para ser analisado pela Câmara. Ele aponta que as empresas que investirem no desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. Assim as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos para o abatimento de tributos federais. O Mover prevê um incentivo de R$ 3,5 bilhões para este ano, crescendo até 2028 quando chega a R$ 4,1 bilhões.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, apresentou o voto favorável a quase todas as alterações realizadas no Senado, indicando apenas pela rejeição da exigência de conteúdo local. “A matéria que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprova é de extrema relevância por meio do programa Mover e pelo fim da isenção de pequenas compras por remessa postal. Teremos incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental com reflexo na geração de emprego e renda no país”, disse o relator.
A taxa da blusinha altera um decreto-lei sobre a tributação simplificada em remessas postais internacionais e traz uma nova tabela de cobrança progressiva: de US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%; e de US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%.
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