A aprovação foi consensual, entre parlamentares de vários campos políticos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Desde o início da semana passada, o estado enfrenta os transtornos causados pelas fortes chuvas. A intenção do governo é uma autorização do Legislativo para repassar verbas às regiões alagadas de forma sem precisar cumprir regras fiscais. A matéria segue agora para o Senado.
A votação foi simbólica e o texto segue para análise do Senado. O PDL 236/24 foi relatado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS). “Abre as portas para colocar recursos da União em uma escala importante no Rio Grande do Sul. Há mais ou menos R$ 5 bilhões que podem ser usados sem causar dano nas metas fiscais”, disse Terra durante a sessão.
A iniciativa foi anunciada durante uma reunião entre Lula e os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; e ministros do governo. Lira (PP) pediu para que os deputados evitassem embates e a politização dos debates. “Nosso objetivo é votarmos a urgência e o mérito deste projeto com celeridade, sem politização, para que o governo do Rio Grande do Sul possa traçar suas políticas de assistência. Peço ao parlamento para que evite brigas e desrespeitem o governo do Rio Grande do Sul e o povo gaúcho”, pediu Lira.
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que a votação desta segunda mostra “a relação pacífica e de cooperação entre o governo federal e o Congresso”. “Os poderes Executivo e Legislativo precisam dar respostas e desencadear ações que salvam vidas. Não podemos fazer bravatas com isto”, defendeu.
Fiel defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Osmar Terra (MDB-RS) também se colocou de maneira favorável à calamidade no estado e disse não ser o momento de embates. “Estamos unidos para salvar vidas. Trata-se de uma catástrofe inédita no estado e não cabem disputas neste momento”. Ao final da Sessão, Lira disse se tratar “do primeiro passo de medidas”.
“Foi apenas a primeira etapa em resposta à tragédia que o povo do Rio Grande do Sul passa. O Congresso Nacional ainda precisa analisar para contribuir, mas em conversas com o Pacheco, chegamos ao consenso de que o governo federal precisava traçar a sua linha de atuação. Precisamos salvar vida e dar conforto a quem passa por agruras. Nosso interesse foi de votar hoje mesmo o Projeto de Decreto Legislativo, amanhã o Senado deve se debruçar e, em frente, virão as outras etapas”, declarou.
(Foto: Lucas Brunetto/Prefeitura Lajeado)
