O protocolo teve como inspiração o caso ocorrido em Barcelona na Espanha envolvendo o ex-lateral direito da seleção brasileira, Daniel Alves. Proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (1º) projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher, inclusive psicológica, em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. O Projeto de Lei 3/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros 26 parlamentares, será enviado ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), segundo o qual ficam de fora das regras do projeto os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa.
A ideia do projeto teve como inspiração o caso ocorrido em Barcelona, na Espanha, envolvendo o ex-lateral direito da seleção brasileira, Daniel Alves, que foi acusado de estuprar uma jovem em uma boate da cidade. O episódio ficou conhecido como “No Callen”. O texto determina que nos locais citados, haja pelo menos uma pessoa qualificada para realizar o protocolo, caso seja necessário. Além disso, deverá estar visível a informação de como acioná-lo, bem como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher, o “180”.
O protocolo define como constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, após a mulher manifestar sua insatisfação e discordância com a interação. Por outro lado, a violência é caracterizada pelo uso da força redundando em lesões, morte e danos psicológicos, conforme o código penal. Os estabelecimentos poderão decidir como proceder em casos de constrangimento e como preservar a integridade física e dignidade dessa mulher. Além disso, os responsáveis pelo local podem solicitar a retirada do agressor e impedir o seu regresso.
As mulheres ainda poderão criar códigos que podem ser colocados nos banheiros femininos, por exemplo, afim de que denunciem algum ato de violência, com o intuito de pedir ajuda. O projeto cria também o selo “não é não” – mulheres seguras, que deverá ser concedido pelo poder público a qualquer outro estabelecimento que não esteja abrangido pela obrigatoriedade do protocolo. O descumprimento, total ou parcial, dessas normas implicará em advertências ou em outras penalidades previstas em lei. Em contrapartida, as empresas que obtiverem o selo poderão perdê-lo e também ser excluídas da lista.
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
