Mais de 120 deputados se declaram negros ou pardos. Criação atende a demanda de deputados de diferentes partidos e correntes ideológicas; único partido contrário foi o Novo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, que cria a bancada negra, uma demanda de deputados de diferentes partidos e correntes ideológicas. O grupo terá direito a cinco minutos semanais de fala no plenário e assento no Colégio de Líderes, que, sob a liderança do presidente Arthur Lira (PP-AL), toma as decisões sobre o rumo das votações na Casa. “Nada mais justo para um Brasil que não avançou na democracia racial”, disse Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do projeto de resolução.
O Novo foi o único partido contrário à criação da bancada negra. O PL liberou seus parlamentares para votar como quisessem e todas as outras siglas orientaram seus deputados a apoiar o projeto. O grupo terá uma coordenação-geral e três vice-coordenadorias, que serão eleitas anualmente sempre em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Não haverá aumento de gastos da Câmara. “Esse é um momento muito importante para o Brasil”, afirmou o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Ele recomendou a aprovação do projeto, na forma de um substitutivo.
A principal mudança proposta por ele é a possiblidade de a bancada participar da reunião de líderes da Câmara com o presidente, que define a pauta de votações do Plenário, com direito a voz e voto. A bancada também terá direito a usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, para expressar a posição dos seus integrantes.
Muito emocionada, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a aprovação é um reconhecimento histórico. “Nesse momento, me sinto recompensada. Agora tenho uma bancada, que vai dar continuidade a uma luta”, afirmou.
Brito afirmou que a Câmara possui 31 parlamentares que, pelo critério racial, se declaram pretos e pretas, e 91 deputados e deputadas que se identificam com a cor parda. “Portanto, a bancada negra, que ora se propõe criar, corresponde a aproximadamente 24% dos 513 parlamentares desta Casa, revelando-se incontroversa a legitimidade de sua criação”, afirmou. “Não há criação de cargos, não há criação de salas, não há criação de nenhuma assessoria”, acrescentou Brito.
Ainda segundo o deputado, a nova bancada é uma consequência da Emenda Constitucional 111, que adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara. De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos até as eleições de 2030.
(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
