A Câmara dos Deputados validou, em segunda votação, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), cujo objetivo é aprimorar a colaboração entre as entidades de segurança e assegurar um aumento nos investimentos para a área. Com um resultado de 461 votos favoráveis e 14 contrários, a medida seguirá para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que implementou várias modificações na proposta original apresentada pelo governo ao Congresso. Na primeira votação, houve 487 votos a favor, 15 contra e 1 abstenção.
O líder da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a sanção da PEC representa um marco na história e é fruto de conversas e ponderação, “unindo esforços para garantir um Brasil mais seguro para todos os cidadãos”.
Motta fez elogios ao trabalho da comissão que analisou a proposta, destacando que houve uma ampla consulta à população, conferindo legitimidade às deliberações realizadas. Ele também mencionou a aprovação de outros projetos relacionados à segurança pública, como o projeto de combate à facção (PL 5582/25).
O presidente da Câmara enfatizou que, ao longo do mês de março, haverá votação de propostas destinadas ao combate da violência contra as mulheres. “É fundamental progredir na proteção das mulheres. As pautas de março são significativas, porém devem continuar sendo tratadas ao longo do ano”, declarou.
Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública Enviada pelo governo com o objetivo de aprimorar a colaboração entre os diferentes setores de segurança pública, a proposta estabelece que os recursos obtidos com as apostas sejam direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Redução da maioridade penal O relator da proposta, Mendonça Filho, decidiu eliminar do texto a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes com violência ou ameaça grave, cuja implementação dependeria de um referendo popular. Essa escolha foi revelada hoje, após conversas mediadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. (Foto: Câmara Federal)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Câmara
