Proposta ainda eleva a faixa de isenção do imposto de renda para R$2640. Taxação de offshores foi retirada do texto após acordo com a equipe econômica
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (23) a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Foram 440 votos a favor, nenhum contrário e uma abstenção. A MP, que perde a validade na próxima segunda (28), segue para apreciação do Senado.
A proposta foi editada pelo governo 1º de maio e aumentou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. O mesmo texto muda a política de valorização anual do salário mínimo e aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda.
Os deputados também votaram três destaques. Em um deles, a tributação de fundos offshores saiu do texto, conforme acordado com a equipe econômica. Outras duas propostas do PL foram rejeitadas.
O aumento do salário mínimo será regido por uma regra fixa de cálculo de valorização, todos os anos, considerando a correção pela inflação, por meio do INPC, e mais o PIB consolidado dos últimos dois anos.
“Ainda não foi possível fazer o máximo, mas pelo menos se faz alguma coisa. Não tem nada mais importante que o aumento do salário mínimo. É através do salário mínimo que você dá ao cidadão a possibilidade não depender de nenhum governo”, afirmou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A MP ainda garante que quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2640 hoje) não precisará pagar Imposto de Renda. “Os maiores beneficiados são cerca de 13 milhões de contribuintes de baixa renda”, disse o relator da MP, Merlong Solano (PT-PI).
A análise da Medida Provisória aconteceu após acordo que retirou do texto a taxação de fundos de investimento no exterior (offshore). Esse novo imposto havia sido sugerido pelo governo como uma forma de compensar as perdas com a isenção maior de IR. Depois de conversar com líderes da Câmara, o Ministério da Fazenda concordou em enviar a proposta em um projeto de lei separado. Os parlamentares concordaram que o governo envie ainda neste mês uma Medida Provisória para taxação de fundos exclusivos que operam dentro do Brasil.
(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
