Taxação de importações abaixo de 50 dólares é uma demanda do varejo brasileiro
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica na noite desta terça-feira (29), o texto-base do projeto de lei que prevê a volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas. A aplicação da alíquota de 20% para essas compras, que ficou conhecida como “imposto da Shein” e “imposto da Shopee”, é fruto de um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O imposto para as compras internacionais de até US$ 50 era uma demanda do varejo e da indústria nacional, que vinha perdendo espaço para empresas chinesas e de outros países que vendem produtos no Brasil apenas com taxação de 17% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.
Foi aprovado o texto apresentado pelo relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI). A princípio, a taxação prevista no texto, incluída em um projeto do governo que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para estimular a indústria de veículos sustentáveis, previa a incidência do imposto de importação federal de 60%. O presidente Lula, por sua vez, se colocou contra a taxação e sinalizou que poderia vetá-la. Após semanas de negociação e de uma reunião com Arthur Lira nesta terça-feira, então, governo e Câmara entraram em um acordo para chegar a um “meio termo” e definiram o imposto de 20%.
De acordo com a Secretaria da Receita Federal, se a isenção do imposto para pequenas compras internacionais fosse mantida o país deixaria de arrecadar, potencialmente, cerca de cerca R$ 34,93 bilhões até 2027. Para entrar em vigor, o texto da taxação para compras internacionais de até US$ 50 precisará, ainda, ser aprovado pelo Senado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou antes do inicio da votação que a taxação de pequenas compras internacionais é uma “questão de Estado” e que cria “igualdade de condições de competição”, se referindo ao varejo nacional. “Do meu ponto de vista, o melhor é que se possa ser tratado como uma questão de equilíbrio. Não é uma questão ideológica, mas uma questão de Estado. O Estado brasileiro que está protegendo na medida correta a competição em condições isolantes, iguais de competição. É disso desde o começo que isso se trata. Então vamos ver como é que o Congresso encaminha isso “, declarou.
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