O benefício atinge 17 setores e também os municípios. O texto volta ao Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (30) o Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Por 430 votos a 17, os deputados aprovaram uma emenda do líder do União, Elmar Nascimento (BA), que prevê que a redução da contribuição previdenciária seja válida para todos os municípios, com alíquotas progressivas — a considerar o PIB (Produto Interno Bruto) per capita, e não pelo número de habitantes.
Por essa alteração, o texto volta ao Senado, que irá discutir e votar apenas esse acréscimo no projeto. No plenário, apenas a federação PSol-Rede orientou o voto contra. A política fiscal da desoneração foi instituída no país em 2011 para reduzir custos de empresas, gerar empregos e ampliar condições de sobrevivência financeira das instituições. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
“Esses setores são os que mais empregam no País, com mais de 9 milhões de empregos e, com certeza, a não prorrogação dessa política implicaria milhões de demissões e impactaria na sociedade como um todo”, afirmou a relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
De 2011 até hoje, foram várias as prorrogações nessa política. Quando se iniciou, 53 setores eram beneficiados por alíquotas reduzidas. Com o tempo, esse número reduziu para 17 setores. Entre esses, estão as indústrias de calçado, de confecção, da construção civil, empresas de infraestrutura, indústria têxtil e transporte de cargas, entre outras. “A não prorrogação da desoneração implicaria na demissão de milhões de trabalhadores, iria impactar no preço dos alimentos, no valor de produtos e serviços, no valor da tarifa pública de transporte. Ou seja, mexeria na vida de toda sociedade brasileira”, disse Any Ortiz.
Segundo a relatora, os 17 setores desonerados empregam hoje nove milhões de trabalhadores. Vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh foi contra o projeto. “É uma irresponsabilidade total”, afirmou o petista. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu o projeto e também a emenda de Elmar Nascimento. Ele afirmou que o governo não pode fechar os olhos para a crise do municipalismo. Mas, ressaltou Guimarães, em algum momento essa política de desoneração vai precisar ser revista num breve futuro. “A política de desoneração não é benéfica para o país. Lá na frente, teremos que rediscutir isso, mas, nesse momento de crise, não temos como não estender essa desoneração”, discursou Guimarães.
No texto, a relatora Any Ortiz (Cidadania-RS) inseriu emenda de Nascimento (BA), que, em vez do critério populacional para definir as alíquotas, utiliza o PIB per capita, que é a divisão do Produto Interno Bruto pelo número de habitantes. O quadro de alíquotas varia de 8% a 18%, considerando o percentual das cidades, de menor e de maior PIB per capita. Essa emenda abrange o conteúdo de um projeto do senador Jacques Wagner (PT-BA), que tramita no Senado.
(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
