A votação na Câmara resultou em 270 a favor e 207 contra a proposta que incrementa a quantidade de deputados. Serão criadas 18 novas cadeiras a partir das eleições de 2026. O próximo passo é a votação no Senado.
O que ocorreu foi uma votação muito próxima. O conteúdo gerou desconforto em algumas bancadas, como as de São Paulo e Santa Catarina, que veem a mudança como injusta. Assim que o período de votação estava prestes a terminar, os líderes contataram os deputados de suas bancadas para garantir que seus votos fossem contabilizados. Era necessário obter 257 votos favoráveis para que a proposta fosse aprovada.
A ampliação ajusta o que foi identificado como “desequilíbrios” entre os estados. A princípio, a proposta previa a criação de 14 assentos para equilibrar as representações que seriam reduzidas devido à nova distribuição das vagas, levando em conta a população de cada estado.
Aumento de cadeiras
O relator Damião Feliciano (União-PB) defendeu que o aumento proposto não resolveria o problema, uma vez que os estados mais populosos ficariam com uma representação inferior. Isso geraria uma disparidade, como observado entre o Paraná e o Rio Grande do Sul, assim como entre o Rio Grande do Norte e o Piauí.
Feliciano sugeriu a adição de quatro assentos para os estados afetados, somando um total de 18 novas cadeiras. O projeto estabelece a inclusão de uma cadeira para o Paraná e outra para o Mato Grosso, além de duas para o Rio Grande do Norte. Se o Senado aprovar essa proposta de ampliação, a quantidade de parlamentares aumentaria de 513 para 531 deputados federais na legislatura de 2027.
O pedido de urgência da proposta foi aceito hoje, com 268 votos a favor e 199 contrários. Essa aprovação possibilitou que a proposta fosse discutida diretamente no plenário, dispensando a análise pelas comissões temáticas da Casa.
O gasto anual referente às 18 cadeiras está avaliado em R$ 64,6 milhões. O relatório menciona a estimativa apresentada pela Direção-Geral da Câmara para a inclusão dos novos deputados federais. O órgão também declarou que “o orçamento da Casa já está apto a cobrir as despesas resultantes da aprovação do projeto” e que, de acordo com as previsões de aumento do Ministério do Planejamento e Orçamento, haverá uma margem ainda maior para essa despesa em 2027.
Os deputados recebem um salário mensal de R$ 46 mil. Além disso, têm acesso a outras despesas, como a cota parlamentar, cuja quantia varia conforme o estado de origem. A Lei Orçamentária Anual de 2024 definiu o orçamento da Câmara em R$ 8 bilhões. As novas vagas correspondem a 1,25% desse total.
A proposta serviu como um verdadeiro desafio para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Este foi o primeiro tema controverso durante sua administração. No dia da votação, ele se dedicou a apurar os votos junto às lideranças e, mesmo sem obrigação, decidiu formalizar seu voto. Caso a proposta se restringisse apenas à redistribuição das cadeiras, a Paraíba ficaria com duas cadeiras a menos na Casa.
Motta infringiu a diretriz de não realizar votações apressadas. Depois de declarar a urgência, o presidente iniciou a discussão sobre o projeto de lei complementar que estabelece as novas cadeiras. Essa ação desrespeita o pacto que ele havia firmado com o grupo de líderes para prevenir a votação de medidas urgentes e projetos no mesmo dia, além de permitir que as propostas sejam debatidas nas comissões temáticas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) levantou questões sobre o ato, e o deputado da Paraíba se manifestou durante a sessão.
Pedido de procedimento
O plano que eleva a quantidade de deputados responde a uma demanda do STF (Supremo Tribunal Federal) para a redivisão dos assentos. A Justiça decidiu que as poltronas devem ser proporcionais à população, conforme os dados do último Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022.
Pará ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para solicitar uma atualização. O trâmite teve início em 2017 e foi finalizado no ano anterior, resultando em uma decisão favorável ao governo do estado. Com isso, Pará terá direito à adição de quatro novos deputados, aumentando de 17 para 21 representantes na Assembleia.
A sugestão da deputada Dani Cunha (União-RJ) possibilita a ampliação do número de cadeiras para deputados. O projeto da parlamentar, que é filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi apresentado em 2023 com o intuito de ajustar o tamanho das bancadas, conforme as orientações do Supremo Tribunal Federal. Contudo, a proposta possibilita o acréscimo de assentos na Câmara para compensar os estados que poderiam perder representantes devido à redistribuição.
Quais são os estados
De acordo com as previsões, sete estados teriam aumento no número de deputados: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).
Sete estados a mais teriam diminuição no número de cadeiras na Câmara: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). As novas posições compensariam essa redução.
Após concordar em adicionar a proposta à agenda desta semana na reunião dos líderes, o presidente da Câmara designou Feliciano para apresentar o relatório. O deputado da Paraíba pertence a um dos estados que ficariam sem algumas de suas vagas.
O projeto deve ser validado pelo Congresso antes de 30 de junho. Esse é o prazo definido pelo Supremo para regularizar as cadeiras dos deputados. (Foto: Ag. Câmara)
