Por Henrique Acker – A descoberta da empresa Spinumviva, de propriedade do primeiro-ministro de Portugal e recentemente repassada a seus filhos e sua esposa, pôs fim ao governo do Partido Social Democrata (PSD). A Assembleia da República rejeitou a moção de confiança apresentada por Luís Montenegro (na foto, ao centro) , na noite de 11 de março.
Cabe agora ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ouvir os partidos políticos e convocar o Conselho de Estado para decidir se haverá novas eleições, provavelmente em maio, ou se será encontrada outra solução para a crise política em Portugal.
A polêmica surgiu a partir de notícias no jornal Correio da Manhã, informando que, entre outras atividades, a Spinumviva se dedicava à compra e venda de imóveis. A informação se juntou a outras notícias de empresas e patrimônio detidos por membros do governo do PSD no setor imobiliário. Naquela altura, estava sendo revista a lei dos solos, com impacto direto na valorização de terrenos e casas em Portugal.
Empresa “familiar”
Quando a informação ganhou destaque no noticiário da mídia empresarial, Montenegro informou que a empresa visava exclusivamente tratar da herança de sua família, portanto, seria uma empresa familiar.
Logo, surgiu uma lista de clientes (empresas) às quais a Spinumviva prestava serviços de proteção de dados. A única delas que revelou o valor que pagava (4.500 € / mês) foi a Solverde, do ramo de cassinos, hotelaria e apostas desportivas.
Coincidentemente ou não, em sua vida profissional, Luís Montenegro assessorou, teve participações e chegou a ser até dirigente de algumas das empresas clientes da Spinumviva. Nada disso ficou esclarecido nas declarações, entrevistas e questionários enviados pelos partidos políticos ao primeiro-ministro.
Crescimento vertiginoso
Em apenas dois anos de plena atividade, a Spinumviva – a empresa de consultoria fundada por Luís Montenegro no início de 2021, agora pertencente à mulher e filhos – faturou 650 mil euros e apresentou lucros de cerca de 345 mil euros.
Se em empresas de consultoria de Portugal, essa relação se situa entre os 15% e os 35%, podendo chegar aos 40% nas empresas altamente especializadas, a Spinumviva começou em 2021 por ter logo uma margem operacional de 35,3%, disparando no ano seguinte para 75,3% – com Luís Montenegro ainda como gerente e sócio até junho – e em 2023 ficou em 46,2%.
Esse desempenho permitiu à Spinumviva, em apenas três anos de existência, acumular lucros de 345 mil euros, descontados salários e despesas. Como não têm sido distribuídos dividendos, Luís Montenegro – que está casado em comunhão de bens com a sua mulher Carla, gerente e detentora de 70% do capital social – não está obrigado a declarar esses valores.
Grandes empresas na carteira
Sendo uma empresa familiar numa área de consultoria altamente especializada – pela margem operacional –, nada indica que esse know how venha da mulher e dos dois filhos, que são agora os sócios-gerentes.
Carla Montenegro tem formação acadêmica como Educadora de Infância e em Ciências da Educação. O filho Diogo faz 20 anos este mês e o filho mais velho, Hugo, conta 23 anos e terá terminado há poucos meses a licenciatura em Administração de Empresas na Universidade Católica do Porto, depois de desistir do Direito.
Dentre os clientes que constam da lista de serviços prestados pela Simumviva estão os irmãos Manuel e Rita Violas – donos da Solverde e da CLIP – e Fernando Pinho Teixeira – dono da Ferpinta – que estão no top 30 das maiores fortunas nacionais.
Outra grande cliente da Spinumviva é a Rádio Popular, de dois irmãos de Vila Nova de Gaia, uma conhecida cadeia de lojas de eletrodomésticos que está entre as maiores do país. E ainda a Lopes Barata Consultoria e Gestão, que exerce atividade no comércio por atacado de produtos farmacêuticos.
Crise política
Em apenas três semanas, a crise política se avolumou em função da falta de esclarecimentos do primeiro-ministro. Para evitar o desgaste político, o PSD – que não tem maioria na Assembleia da República – apresentou uma moção de confiança no governo, ciente de que ela seria rejeitada pela maioria dos deputados.
O Partido Socialista anunciou que não votaria a favor da moção e propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O governo ainda tentou evitar sua queda com a rejeição da moção de confiança, aceitando uma CPI de duas semanas. A proposta foi rejeitada pelo PS e a maioria votou contra a continuidade do governo do PSD.
De acordo com juristas, Luís Montenegro violou a lei da exclusividade, prevista no regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. A lei portuguesa impede a acumulação destes cargos com outras funções remuneradas, à exceção das atividades de docência no ensino superior e de investigação.
Por Henrique Acker (correspondente internacional)
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Fontes:
