O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comentou, nesta terça-feira (13/6), sobre o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O magistrado afirmou que o processo caiu na “vala comum” da Justiça e disse que a análise seguirá de acordo com a “lei e a Constituição”.
Moraes destacou que o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, encaminhou para a pauta um bloco de processos no início de junho e que a ação contra o ex-chefe do Executivo estava no conjunto.
“Então, não seria esse o caso, por envolver um ex-presidente, que eu tiraria esse caso. Vou esperar um momento propício? Não. Entrou na vala comum”, disse. “Não há escolha de processo, todos que são liberados [pelos relatores] são pautados”, acrescentou.
O ministro também reiterou a defesa ao processo eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas. Ele argumentou que, se a população não acreditasse na transparência, não teria ido votar.
“Uma coisa é um discurso político, outra é a realidade. Nós tínhamos 80% do eleitorado indo votar e, pela primeira vez, menos abstenção no segundo turno do que no primeiro. Se você realmente não acredita numa coisa, se acha que vai ser fraudado, por que vai sair de casa e ir até a sessão eleitoral? Nós sabemos que o voto é obrigatório no Brasil, mas basta justificar pelo celular. Se não deu, a multa é de R$ 3”, disse.
A multa para quem não votou e não justificou é de R$ 3,51 por turno de votação para ficar quite com a Justiça Eleitoral.
Data do Julgamento confirmada
O ministro Alexandre de Moraes marcou para 22 de junho o julgamento do processo que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
A ação, movida pelo PDT, acusa o ex-chefe do Planalto de abuso político e econômico ao realizar uma reunião com embaixadores em julho do ano passado e atacar o processo eleitoral brasileiro.
Se for considerado culpado das acusações, Bolsonaro pode ser declarado inelegível pelos próximos oito anos, ou seja, fica impedido de disputar qualquer cargo eletivo.
A expectativa na Corte é que a discussão seja concluída ainda neste mês, antes do início do recesso no Judiciário.
A sessão do dia 22 deve ser dedicada à leitura do relatório de Benedito Gonçalves, e o julgamento deve se estender para os dias 27 e 29 de junho.
Durante o encontro com os embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, o ex-presidente questionou a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação por abuso de poder político. Ele destacou que Bolsonaro, à época pré-candidato à Presidência da República, tentou obter vantagem para si utilizando de recursos públicos.
Ao todo, Bolsonaro é alvo de 16 investigações no TSE, sendo a que trata da reunião com embaixadores a mais avançada. Foram ouvidas testemunhas, e a Corte já colheu documentos, informações e anexação de materiais obtidos por inquéritos que correm no STF. (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
