Henrique Acker (correspondente internacional) – Parte da comunidade brasileira em Portugal, influenciada pelo bolsonarismo, vê com simpatias e apóia o Chega, partido de extrema-direita de André Ventura. Um dos 48 deputados recém-eleito pelo Chega é cidadão brasileiro e negro. Marcus Santos está em Portugal desde 2009, onde casou e teve um filho.
Santos é empresário, ex-lutador de MMA, dono de academia , foi eleito pela cidade do Porto e define-se como “o negão do Chega”. No seu Facebook usa o lema “Deus, pátria e família”, o mesmo usado pelo bolsonarismo no Brasil, do ditador Benito Mussulini na Itália fascista e do regime de Salazar, em Portugal.
Não é “para qualquer um”
O próprio Marcus Santos defende uma política de restrição à imigração em território luso. “O Chega quer apenas um controle maior na entrada de imigrantes em Portugal. Devem ser permitidas apenas aquelas pessoas com habilidades que o país precisa, mão de obra qualificada. Não se trata de xenofobia, trata-se de proteger os cidadãos locais”, defende Santos em entrevista ao Blog do Vicente (Correio Braziliense – 11/3/2024).
De acordo com Santos, os imigrantes que escolheram Portugal para morar e trabalhar não querem que as portas estejam escancaradas “para qualquer um”. “Da forma como está, a imigração tem trazido a violência. Já houve piora nos sistemas públicos de saúde e de educação, que estão sobrecarregados”, frisou.
Mas será que as pessoas que os cerca de 400 mil brasileiros residentes em Portugal conhecem ou entendem o que defende o Chega nos seus documentos fundacionais e propõe em seu programa eleitoral? Basta recorrer ao próprio portal do partido na Internet para compreender a política preconceituosa e restritiva à imigração.
Anticomunista e patronal
Além de atacar o que chama de “distopia instigada pelo primado da vitimização sedimentado pela revolução comunista iniciada na Rússia, em 1917” (Ítem 5 do programa), o Chega se define como um partido de “direita, conservador, reformista, liberal e nacionalista”.
A relação entre trabalhadores e patrões, naturalmente tensas numa sociedade de classes, é como todo partido de extrema-direita, visto como algo negativo. Assim, diz o programa do partido no Ítem 79, “O CHEGA promove a relação entre trabalhadores e empresários como uma relação de cooperação orientada para o bem comum, e não como uma luta de classes.”
Sobre o Orçamento de Estado, o partido tem uma posição clara de redução dos investimentos públicos. “O CHEGA defende também um orçamento pequeno, por oposição ao orçamento atual que representa cerca de 50% do PIB e torna o Estado um agente económico tão grande quanto os outros todos juntos” (Ítem 86)
Para quem tem dúvidas sobre a inclinação patronal do partido e em favor dos interesses privados acima do público, o ítem 73 do programa é claro: “O CHEGA favorece o mercado e a iniciativa privada sobre o Estado e a iniciativa pública”.
No que tange aos impostos, o ítem 85 do programa também deixa claro que interesses o partido representa: O CHEGA privilegia os impostos sobre o consumo em detrimento dos impostos sobre o rendimento e sobre a propriedade.”
Ataques aos imigrantes
No entanto, é no trato aos imigrantes que o partido de André Ventura deixa bem evidente suas restrições.
O programa do Chega diz expressamente no seu ítem 59: “O CHEGA restringe a defesa da livre circulação a cidadãos ao Espaço Schengen, condição do reforço da coesão dos povos europeus num contexto internacional”… “As demais possibilidades devem submeter-se a quotas para trabalhadores não Schengen, incluindo as relações histórica e estrategicamente relevantes de Portugal com o Brasil…”
Os principais pontos do programa eleitoral do partido para fronteiras e imigração são:
. Estabelecer QUOTAS ANUAIS PARA A IMIGRAÇÃO assentes nas qualificações, nas reais necessidades do mercado de trabalho do país e nas mais-valias que os imigrantes possam trazer a Portugal.
. REVOGAR O ACORDO DE MOBILIDADE entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, consequentemente, ACABAR COM A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AUTOMÁTICA AOS IMIGRANTES DA CPLP, respeitando assim as normas europeias nesta matéria.
. Alterar a Lei da Nacionalidade no sentido de a atribuir apenas a quem conhecer a língua e a cultura portuguesas.
. Criar o PROGRAMA BOM REGRESSO, um programa de apoio a todas as pessoas que queiram regressar ao seu país de origem e não consigam fazê-lo por falta de meios.
. Criar o CRIME DE RESIDÊNCIA ILEGAL em solo português e impedir a permanência de imigrantes ilegais em território nacional, assegurando que quem for encontrado nessas circunstâncias fica impedido de regressar a Portugal e legalizar a sua situação nos cinco anos seguintes.
. Regulamentar o ACESSO A APOIOS SOCIAIS, DEFININDO COMO PERÍODO MÍNIMO 5 ANOS para a contribuição para o Estado Português ANTES DE PODER USUFRUIR DE QUALQUER TIPO DE BENEFÍCIO.
. Garantir a PERMANÊNCIA DOS REQUERENTES DE ASILO NOS CENTROS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIOS, enquanto os pedidos aguardam deferimento.
Por Henrique Acker (correspondente internacional)
Fonte:
https://partidochega.pt/index.php/programa_politico/
