Henrique Acker (correspondente internacional) – “O Banco Central do Brasil (BC) fez, em junho de 2018, um diagnóstico sobre a concentração bancária no país e seus efeitos sobre a concorrência. No Relatório de Economia Bancária (REB), a instituição pontuou que, na maioria dos países, a concentração aumentou após a crise financeira global de 2008.”
É o que revelava matéria do portal Exame.com, em junho de 2018. Destacamos, abaixo, outro trecho importante do texto. (1)
“Por essa medida, o Brasil apresentou aumento do nível de concentração no período, figurando em 2016 no grupo de países com os sistemas bancários mais concentrados, que inclui Austrália, Canadá, França, Holanda e Suécia”, disse o BC, citando dados do Banco de Compensações Internacionais (BIS).”
Quatro bancos brasileiros figuraram entre os 10 com maior rentabilidade do mundo em 2021, segundo ranking divulgado pela empresa Economática, que faz análises relacionadas ao mercado financeiro. São eles, do melhor ao pior colocado: Santander Brasil, Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Bradesco.
O levantamento levou em consideração os balanços anuais referentes a 2021 de bancos com mais de US$ 100 bilhões em ativos e que têm ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York. Não por acaso, das dez empresas de capital aberto com maior participação no mercado em 2021, cinco atuam preferencialmente no mercado financeiro: Itaú Unibanco, Banco Bradesco, BTG Pactual, Santander Brasil e XP.
Na verdade, o BC buscou na crise de 2008, uma justificativa para a absurda concentração do sistema bancário brasileiro. Fato é que essa concentração já vinha de décadas e só se acentuou com a quebradeira provocada pela crise imobiliária estadunidense, que contaminou a economia mundial.
Pelos números de então, os cinco maiores bancos do Brasil concentravam 82% dos ativos totais em 2016. Dez anos antes, em 2006, esse percentual era de 60%. Entre outros países emergentes, a China aparecia com percentual de 37% em 2016, a Coreia do Sul somava 62%, a Índia 36%, o México tinha 70% e Cingapura registrava 42%.
I – Concentração do crédito bancário no Brasil
Para entender o grau de concentração do sistema bancário brasileiro, recorremos a trechos de duas matérias (Poder 360 (2) – 6/6/2023 / Valor Econômico (3) – 6/10/2023), que trazem dados de um levantamento realizado pelo próprio Banco Central do Brasil. Confira:
“Pelos dados de 2022, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Itaú Unibanco e o Bradesco concentravam 59% do mercado de crédito do segmento bancário. A concentração do crédito bancário caiu 0,3 ponto porcentual em relação a 2021 e segue em queda desde 2020, quando era 59,4%. O Banco Central divulgou os dados em 6 de junho de 2023.
“Em 2022, o grupo das 4 maiores instituições financeiras do Brasil concentrava 58,9% dos depósitos. Os ativos totais dessas instituições representam 55,7% do total dos bancos em operação no Brasil.
“Em relação ao crédito, os bancos privados detinham a maior parte (56,3%), enquanto os públicos tinham 43,7% do crédito total.” (2)
“O Santander, quinto maior banco do país, ficou de fora do grupo considerado pelo Banco Central (BC) na nova metodologia para medir a concentração do sistema financeiro, que agora leva em conta apenas os quatro primeiros da lista.
“Como o BC retirou um dos grandes bancos da conta, o percentual de concentração se reduz automaticamente. No relatório, contudo, a autoridade monetária mantém um quadro com o modelo antigo para comparação. Na métrica atual, as quatro maiores instituições concentravam 59,3% do mercado de crédito em 2021, por exemplo. Se o Santander for incluído, o percentual sobe para 67,9% (incluindo o segmento não bancário).” (3)
II – Os gigantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), seus ativos, patrimônios e lucros
Em estudo intitulado “Desempenho dos Bancos 2022“, publicado em maio/2023, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez um apanhado das atividades dos cinco principais bancos no Brasil. Aqui reproduzimos partes do texto, bem como alguns gráficos, que dão a clara noção do desempenho dos grandes bancos, apesar de um período de crise que assola o país. Os intertítulos são nossos.
“Em 31 de dezembro de 2022, o total de ativos das cinco maiores instituições bancárias do país atingiu R$ 8,9 trilhões, alta média de 9,2% em relação a dezembro de 2021. Grande parcela dos ativos desses bancos corresponde às suas operações/carteiras de crédito, cujos montantes, somados, totalizaram R$ 4,6 trilhões ao final de 2022, com crescimento de 12,2% no período. O patrimônio líquido (PL), que representa o capital próprio dos cinco bancos, atingiu R$ 694,3 bilhões, alta de 8,5% em doze meses, como pode ser observado na Tabela 1.”
Juros selic e juros reais praticados (cartão de crédito e cheque especial)
“Nos últimos meses, porém, o Banco Central tem mantido a Taxa Básica de Juros (Taxa Selic) em um patamar muito elevado (13,75% a.a., desde agosto de 2021), fazendo com que todas as demais taxas aplicadas pelos bancos sejam maiores ainda, conforme demonstrado na Tabela 2. Este cenário acaba dificultando a retomada do crescimento da economia e uma evolução positiva da produção, do emprego e da renda, favorecendo apenas especuladores e rentistas.” (4)
Só a arrecadação com tarifas bancárias cobre a folha salarial dos bancos
“As receitas com prestação de serviços, somadas à renda das tarifas bancárias, representam parcela significativa da receita operacional total dos bancos. Em 2022, essas receitas apresentaram alta média de 5,9% em relação ao ano anterior, somando R$ 151,9 bilhões. Conforme pode ser observado na Tabela 5, o Santander foi o único que registrou queda no ano (-0,3%), totalizando uma receita de R$ 19,3 bilhões. A maior alta observada nas Receitas de Prestação de Serviços e Tarifas foi no Banco do Brasil (+10,2%, em relação a 2021), alcançando R$ 32,3 bilhões. Já o maior montante foi o do Itaú Unibanco, que atingiu R$ 46,6 bilhões, com alta de 7,8% em doze meses. No Bradesco, por sua vez, essas receitas totalizaram R$ 28,5 bilhões, com alta de 3,6% no período. Por fim, a Caixa teve receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias num montante de R$ 25,1 bilhões, com crescimento de 5,1% em relação a 2021.”
“Ao se comparar o total de Receita de Prestação de Serviços e Tarifas bancárias com o total das Despesas de Pessoal dos cinco bancos, nota-se que, somente com essa arrecadação, os bancos cobririam entre 91,1% (no caso da Caixa) e 191,4% (no Santander) das despesas com os funcionários, conforme demonstra o Gráfico 5. Ou seja, quatro dos cinco maiores bancos conseguem cobrir com folga as Despesas de Pessoal com essas receitas secundárias,sem comprometer suas principais receitas, que são as da intermediação financeira. Apenas a Caixa, nesse período, não cobriu toda a despesa de pessoal com essas receitas.
“O “Caso Americanas” trouxe a perspectiva de um prejuízo iminente. Todavia, mesmo com provisionamentos adicionais, que levaram as Provisões para Devedores Duvidosos (PDD) a crescerem entre 32% (no Banco do Brasil) e 104% (no Bradesco), em 2022, o Lucro Líquido dos cinco bancos somou R$ 106,7 bilhões de reais, com alta média de 2,5% sobre o ano anterior.”
III – 78,5% das famílias brasileiras estão endividadas em Julho/2023
Na mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, no início de agosto/2023, seus membros decidiram atender ao clamor de diversos setores da sociedade brasileira e baixaram em 0,5% a taxa básica de juros, praticada oficialmente no mercado financeiro.
Mas, apesar desta redução, a queda dos juros reais praticados pelos bancos para a grande massa de correntistas, caiu muito pouco, sobretudo no que diz respeito ao cartão de crédito e ao cheque especial, os dois instrumentos mais populares de endividamento das pessoas físicas no Brasil.
Os dados mais recentes sobre o endividamento das famílias brasileiras foram alvo de um estudo recentemente divulgado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que aparecem na matéria da Agência Brasil, de julho de 2023, cujos principais trechos reproduzimos abaixo.
Para se ter uma idéia do grau de endividamento da população brasileira, “o percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer avançou 0,2 ponto percentual (pp) em junho, atingindo 78,5% das famílias no país. As que se consideram muito endividadas são 18,5% desse total.
“Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou os números em 11 de julho, este é o maior volume da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela CNC.
“A pesquisa mostrou que, mesmo com o aumento do endividamento em junho, um mês antes do que a CNC estimava, a parcela média da renda comprometida com dívidas registrou o menor percentual desde setembro de 2020, ao atingir 29,6%.
“O volume da inadimplência seguiu o movimento de avanço do endividamento em junho. O total de famílias com dívidas atrasadas chegou a 29,2%, o que significa alta de 0,1 pp. Do total de consumidores com dívidas atrasadas, 4 em cada 10 entraram em junho sem condições de pagar os compromissos de meses anteriores, maior proporção desde agosto de 2021.
“Também cresceu o número de consumidores com atrasos há mais de 90 dias, que, em junho, atingiu 46% do total de inadimplentes. Isso quer dizer que a cada 100 consumidores com dívidas atrasadas, 46 estão com atrasos há mais de três meses. E a proporção vem crescendo.” (5)
IV – Dívida pública brasileira, o maior instrumento de transferência de recursos públicos para o sistema financeiro
Em janeiro de 2023, o portal InfoMoney publicou matéria bastante elucidativa acerca do que é a dívida pública e os mecanismos usados pelo governo brasileiro para administrá-la. Reproduzimos, a seguir, os principais trechos do artigo:
“A dívida pública é o dinheiro que o governo toma emprestado para cobrir o déficit fiscal. Ou seja, quando a arrecadação é menor do que as despesas, a administração contrai dívida para conseguir honrar seus compromissos.
“O conceito vale para os diferentes níveis de governo: federal, estaduais e municipais. O Poder Público obtém receitas com impostos, taxas, contribuições sociais, dividendos de empresas estatais e outras fontes. Os recursos são utilizados para financiar a saúde, educação, segurança pública, programas sociais, realizar investimentos, pagar aposentadorias e viabilizar o próprio funcionamento da máquina.
“Quando o total arrecadado não é suficiente para cobrir todas estas obrigações, o governo emite títulos da dívida pública para captar dinheiro no mercado e conseguir fechar as contas. Em contrapartida, o Tesouro compromete-se a restituir o valor para quem comprou estes papéis, acrescido de juros, conforme condições estabelecidas na hora da contratação. Os credores são bancos, fundos, empresas e pessoas físicas.
“Na prática, ao comprar um título do Tesouro Direto, por exemplo, você está emprestando dinheiro ao governo e, por isso, será remunerado. É como alguém que toma financiamento num banco. A instituição libera os recursos, e o tomador tem que saldar a dívida em determinado período, com juros.
“O Estado não paga juros exorbitantes como os do cheque especial. O padrão que baliza as emissões de títulos públicos é a Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Banco Central, embora existam papéis atrelados a outros indicadores. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano, mas até março de 2021 estava em apenas 2%, abaixo da inflação.
“Além disso, ao contrário das pessoas físicas, o governo não precisa saldar a dívida, e nem tem este objetivo, pois ele pode refinanciá-la indefinidamente. Quando parte da dívida vence, o Tesouro emite novos papéis, paga as obrigações necessárias e rola os vencimentos para frente.” (6)
Dívida pública fecha 2022 perto de R$ 6 trilhões (7)
Fonte importante para abordar a questão da dívida pública brasileira é a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. Reproduzimos, a seguir, trechos da matéria da Agência Brasil (26/1/2023), que dá conta do montante do endividamento do país em 2022 e os principais detentores desta dívida.
“A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2022 em R$ 5,951 trilhões, informou hoje (26/1/2023) a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. O valor representou aumento de 6,02% em relação a 2021, quando a dívida estava em R$ 5,614 trilhões. O valor representou alta de 1,37% em relação a novembro, quando a dívida era de R$ 5,871 trilhões.
“Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos públicos para pegar emprestado dinheiro dos investidores e honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, no vencimento do papel, com algum rendimento. A correção pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o câmbio ou ser prefixada (definida com antecedência).
“Em dezembro de 2022, os maiores detentores da dívida pública eram as instituições financeiras (bancos, com 29,12%). O estoque desse grupo passou de R$ 1,61 trilhão para R$ 1,66 trilhão de novembro para dezembro.
“Em seguida, estão os fundos de investimento, com uma fatia de 23,98%; os fundos de Previdência, com 22,83%; os investidores estrangeiros (9,36%); o governo (4,33%); as seguradoras (3,98%) e outros (6,4%).”
Embora apareçam separadas, as instituições financeiras e os fundos de investimento são, na verdade, a mesma coisa: grandes bancos. Os fundos de investimento , em essência, formam divisões dentro das próprias instituições financeiras que cuidam das carteiras de investimento. Isso só confirma que o fator preponderante do capitalismo no Mundo Oceidental e no Brasil deixou de incorporar o trabalho humano, passando a ser necessariamente especulativo e excludente.
Os grandes bancos, seja como instituições financeiras ou fundos de investimento, detém hoje 47,5% da dívida pública em suas mãos. Ou seja, quase metade de todo o estoque da dívida pública brasileira está nas mãos de bancos privados e instituições financeiras.
GASTOS COM A DÍVIDA CONSUMIRAM 46,3% DO ORÇAMENTO FEDERAL EM 2022 (8)
Já o portal da Auditoria Cidadã da dívida publicou, em fevereiro de 2023, um breve estudo sobre os gastos públicos incluídos no Orçamento da União, em 2022. É o que reproduzimos, a seguir.
“Em 2022 o valor total gasto com pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal somou R$1,879 trilhão e a origem dos recursos mostra o privilégio da dívida, em detrimento dos investimentos sociais:
“R$ 1,651 trilhão – tiveram como origem a emissão de títulos públicos, que em vez de servirem para financiar investimentos sociais e garantir o desenvolvimento socioeconômico do país, têm sido consumidos integralmente nos gastos da própria dívida que, apesar desse vultoso pagamento, não pára de crescer!
“R$ 228,5 bilhões – referem-se a valores provenientes de outras receitas que não têm relação com a emissão de títulos públicos e que poderiam ter sido destinados às áreas sociais, mas foram destinados para o pagamento de juros e amortizações da dívida.
“Assim, além de consumir praticamente toda a emissão de títulos públicos (apenas R$28,5 bilhões de títulos públicos foram destinados às áreas sociais em 2022), os gastos com a dívida pública ainda avançaram sobre as receitas provenientes de outras fontes, retirando R$ 200 bilhões das áreas sociais em 2022.
“Alguns exemplos de fontes de recursos utilizadas para o pagamento da dívida pública federal em 2022 são lucros do Banco Central (R$ 98 bilhões), lucros das Empresas Estatais (R$ 50,1 bilhões), recebimento de dívidas de estados e municípios (R$ 20 bilhões) e Royalties do Petróleo (R$ 11,5 bilhões).” (8)
CONCLUSÃO
O sistema financeiro no Brasil, que inclui os bancos e os fundos de investimentos diversos (inclusive os fundos de pensão, que têm como sócios os grupos de aplicação de trabalhadores de empresas estatais), é um verdadeiro sorvedouro dos recursos públicos do país.
A transferência de verbas públicas (através de Títulos da Dívida Pública) vai muito além do montante orçamentário reservado a qualquer Ministério ou área social no Brasil. O que vem gerando essa absurda relação parasitária do sistema financeiro com o Estado brasileiro é justamente a política econômica dos sucessivos governos, desde o final dos anos 90.
Esta política econômica se fundamenta no chamado “tripé macroeconômico”: 1) estabilidade de preços (controle da inflação); 2) equilíbrio fiscal (equilíbrio das contas públicas); 3) câmbio flutuante (livre variação da taxa de câmbio).
Ou seja, essas três regrinhas mágicas ditadas pelo “mercado” são mantidas a ferro e fogo por todos os governos, justamente porque agradam ao sistema financeiro. Por que? Basicamente congela-se os investimentos do Estado e o crédito para a produção, reduz-se o emprego e arrocham-se salários, enquanto as taxas de câmbio liberadas interessam aos investidores estrangeiros e especuladores que operam no país.
Ao mesmo tempo, por exigência dos banqueiros, os governos mantêm elevadas taxas de juros e não controlam as taxas de juros reais praticadas pelos bancos aos pequenos correntistas, o que contribui para o endividamento em massa da população brasileira, através de instrumentos como o cartão de crédito e o cheque especial.
Bancos e financeiras são os maiores beneficiários da política econômica do país nos últimos anos, a partir de juros elevados, o que contribui para atrofiar a produção industrial, o emprego, o consumo e a qualidade de vida da maioria dos brasileiros.
Donde se depreende que a política econômica aplicada nas últimas décadas no Brasil só beneficia o capital especulativo, que vive de juros altos e transferência de seus ganhos para paraísos fiscais, nos quais pouco ou nada paga-se de impostos.
Por Henrique Acker (correspondente internacional)
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Fontes consultadas:
(1) Exame.com – 12/6/2018 https://exame.com/economia/brasil-esta-entre-paises-com-sistemas-bancarios-mais-concentrados-diz-bc/
(2) Poder 360 de 6/6/2023 https://www.poder360.com.br/economia/concentracao-bancaria-cai-e-segue-em-trajetoria-de-reducao/
(3) Valor Econômico – 6/10/2022 https://valor.globo.com/financas/noticia/2022/10/06/entenda-por-que-o-santander-saiu-do-grupo-dos-maiores-bancos-do-pais.ghtml
(4) Desempenho dos Bancos 2022 (Dieese, maio/2023) file:///C:/Users/noten/Desktop/gargalos/concentbanc/DESEMPENHO%20DOS%20BANCOS%202022%20tudo%20DIEESE.pdf
(5) Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/pesquisa-mostra-que-785-das-familias-brasileiras-estao-endividadas
(6) O que é dívida pública e qual a sua origem? (Infomoney – 19/1/2023) https://www.infomoney.com.br/guias/divida-publica/
(7) Agência Brasil (26/1/2023) https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-01/divida-publica-fecha-2022-perto-de-r-6-trilhoes
(8) Auditoria cidadã da dívida (23/2/2023) https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gastos-com-a-divida-consumiram-463-do-orcamento-federal-em-2022/
