Na noite desta segunda-feira (27), o Ministério das Relações Exteriores anunciou que o Brasil fez uma solicitação de consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação aos Estados Unidos, dentro do sistema de resolução de disputas da entidade, sobre as novas tarifas impostas por Donald Trump.
A medida diz respeito a duas iniciativas da administração do partido republicano que impactaram o Brasil recentemente.
“O governo brasileiro classifica as ações dos Estados Unidos como infundadas e inadequadas em relação às responsabilidades assumidas por esse país no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e no entendimento referente às normas e métodos de resolução de disputas da OMC”, afirma a comunicação do Itamaraty.
No dia 22 do mês passado, os Estados Unidos implementaram uma taxa de 25% sobre determinados produtos do Brasil, resultado de uma análise realizada pela autoridade competente que se arrastava desde que Trump fez o anúncio da primeira sobretaxa de 50% sobre o Brasil, em julho de 2025.
No início de junho deste ano, o USTR (Oficial Comercial dos Estados Unidos) sugeriu a implementação de tarifas dentro do contexto da Seção 301 da legislação comercial americana – um mecanismo de política comercial que autoriza os EUA a examinarem e responderem a ações de outros países que sejam vistas como desleais.
Apesar de várias audiências públicas nas quais a sociedade civil manifestou sua oposição ao aumento de tarifas, o USTR decidiu que as políticas do governo brasileiro relacionadas ao comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processos de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal criam um ambiente de insegurança jurídica e competição desigual para os operadores dos Estados Unidos.
A segunda ação, realizada em 24 de setembro, diz respeito a uma taxa de 12,5% imposta a nações que supostamente não conseguiram implementar e aplicar “proibições à importação de produtos originados a partir de trabalho forçado”, conforme informou o USTR.
Em relação a determinados produtos, as duas taxas se combinam, resultando em uma taxa total de 37,5% que se aplica a 16,5% da lista de exportação do Brasil para os Estados Unidos, conforme as estimativas do governo. (Foto: Relações Exteriores)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
