País caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Em nota, Controladoria-Geral da União destaca ainda que a entidade Transparência Internacional reconhece os avanços no tema.
O Brasil perdeu dois pontos e caiu 10 posições no Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2023. De acordo com os dados divulgados nesta terça-feira (30) pela entidade Transparência Internacional, o país ocupa a 104ª colocação entre os 180 países avaliados. Foi a primeira queda do país no índice após cinco anos. O IPC é o maior indicador de corrupção do mundo e avalia os países com notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.
Conforme a Transparência Internacional, os 36 pontos alcançados pelo Brasil em 2023 representam um desempenho ruim, pois coloca o país abaixo da média global, que é de 43 pontos, da média regional para as Américas (43 pontos), da média dos Brics (40 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos).
“Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir, e o primeiro ano de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência deixa a lição de como é (e ainda será) desafiadora a reconstrução”, aponta a Transparência Internacional.
A entidade também destaca que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção e, junto deles, do sistema de freios e contrapesos democráticos. “De modo geral, o novo governo vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção e, junto deles, do sistema de freios e contrapesos democráticos”.
“Os últimos anos mostraram que a capacidade do Brasil de combater à corrupção e os crimes de poderosos se mantém em um equilíbrio muito frágil, que pode ser desconstruído em poucos anos”, afirma a entidade. “Por outro lado, a reconstrução leva tempo e requer compromissos verdadeiramente democráticos, participativos e inclusivos com a integridade e com a Justiça. Algo que raramente interessa à classe política e às elites que acumulam poder”.
CGU
Em nota publicada na manhã desta terça, a Controladoria-Geral da União (CGU) disse que “trabalha diariamente para identificar e corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado”. “Também estamos fortalecendo a integridade dos órgãos federais e colaborando para a implementação de programas de integridade pública”.
A CGU diz que os resultados apontados no IPC do Brasil devem ser “vistos com cautela”, uma vez que “estudos internacionais discutem as limitações metodológicas de índices baseados em percepção”. “Segundo a TI (Transparência Internacional), a Controladoria-Geral da União (CGU) reverteu quase duas centenas de sigilos abusivos e, mais importante, estabeleceu regras para prevenir novas violações da Lei de Acesso à Informação. O governo Lula vem restabelecendo a estrutura dos conselhos de políticas públicas, espaços essenciais – como reconhece o relatório da TI – para a prevenção e o controle da corrupção”, argumenta o órgão.
“Há de ressaltar, no entanto, que estudos internacionais discutem as limitações metodológicas de índices baseados em percepção, por isso seus resultados devem ser vistos com cautela. Diversos organismos internacionais — entre eles, ONU (Organização das Nações Unidas), G20 (grupo das 20 maiores economias mundiais) e OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — têm discutido a elaboração de novas medidas sobre o tema. A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos”, diz o comunicado.
A CGU comemorou, na segunda (29), 10 anos da vigência da Lei Anticorrupção, que busca responsabilizar as empresas por atos lesivos à administração pública brasileira ou estrangeira. “A Controladoria-Geral da União (CGU) comemora este marco e reflete sobre os impactos primordiais da norma nas interações entre os setores público e privado. Ao longo dessa década, a LAC desempenhou um papel crucial na transformação dos padrões éticos e na promoção da integridade nas práticas empresariais, consolidando-se como um instrumento essencial para o combate à corrupção no Brasil”, disse o órgão em comunicado.
“A legislação enfrentou inúmeros desafios e foi objeto de contínuos aprimoramentos, refletindo, hoje, um comprometimento cada vez mais sólido das autoridades em fomentar a transparência e responsabilizar empresas por condutas ilícitas praticadas por seus funcionários contra a Administração Pública.”
(Foto: Reprodução/Associated Press)
