Adesão foi divulgada nesta quinta-feira (31) pelo Itamaraty. Grupo é formado por 51 países para promover princípios democráticos na comunicação
O governo brasileiro aderiu, nesta quinta-feira (31), à Parceria Internacional para a Informação e a Democracia, grupo formado por 51 países para promover princípios democráticos na comunicação. Entre as medidas defendidas pelas nações estão o combate à desinformação, a liberdade de imprensa, e o direito do acesso a informações confiáveis. O anúncio foi feito pelo Itamaraty, após visita da secretária-geral das Relações Exteriores, a embaixadora Maria Laura da Rocha, à França.
“Ao somar-se à Parceria, o Brasil busca incentivar princípios de transparência, responsabilidade e neutralidade em atividades de comunicação, inclusive em meios virtuais. A adesão brasileira à Parceria reforça, ainda, o compromisso em combater a disseminação do racismo e de todas as formas de discriminação e intolerância”, divulgou a pasta.
O Itamaraty também frisou que o país busca combater desinformação e o discurso de ódio, proteger o trabalho de jornalistas e profissionais de imprensa e promover o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais. O grupo foi criado em 2019, na cidade de Nova York, Estados Unidos, durante assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre os signatários estão Austrália, Argentina, Canadá, Alemanha, Grécia, África do Sul, Reino Unido, e EUA. Os princípios acordados são baseados na Declaração Internacional de Informação e Democracia, publicada em 2018.
Ao promover marcos legais domésticos e padrões internacionais para o exercício da liberdade de expressão e o acesso a informações confiáveis, o Brasil busca combater a desinformação e o discurso de ódio, proteger o trabalho de jornalistas e profissionais de imprensa e promover o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão, de opinião e de imprensa, essenciais à defesa da democracia.
O Brasil integra grupos de países que lideram, em diferentes foros multilaterais, e em particular no âmbito das Nações Unidas, iniciativas dedicadas ao direito à privacidade, à liberdade de expressão, à proteção de jornalistas, ao acesso à informação e aos impactos de novas tecnologias digitais e da Internet sobre os direitos humanos.
Confira os pontos da Declaração Internacional de Informação e Democracia:
- Justifica as obrigações necessárias impostas às entidades que formam o “bem comum da humanidade”
- Afirma a ligação entre a liberdade de opinião e as verdades factuais
- Consagra o direito a informações confiáveis como um constituinte ao direito da liberdade de opinião
- Requer a promoção de “informações confiáveis”
- Requer a promoção do pluralismo e serendipidade na curadoria dos algoritmos
- Justifica os requisitos de transparência às quais as entidades que moldam o espaço globalizado devem seguir
- Consagra o princípio da responsabilidade individual dos participantes do debate público
- Consagra a função social do jornalismo como um “terceiro confiável”
- Afirma que a função do jornalismo dentro das sociedades fortalece a proteção e a independência dos jornalistas
- Convoca para a criação de um grupo internacional de especialistas em informação
(Foto: Valter Campanato)
