O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o requerimento para a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL), barrando assim a viagem do ex-presidente aos Estados Unidos para a cerimônia de posse de Donald Trump, conforme noticiado por Teo Cury, da CNN Brasil. Esta decisão está alinhada com a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se opôs à liberação do passaporte e à permissão para a viagem.
Em fevereiro de 2024, a Polícia Federal (PF) confiscou o passaporte de Bolsonaro como parte de investigações em curso. A equipe de defesa do ex-presidente pediu a restituição do documento, além de autorização para viagens no intervalo de 17 a 22 de janeiro de 2025, que abrange a cerimônia de posse de Trump, agendada para o dia 20.
Argumentação
A defesa de Bolsonaro, segundo a argumentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, não apresentou elementos adequados que sustentem a solicitação de permissão para sair do país. Gonet enfatizou que o ex-chefe do Executivo não demonstrou a existência de provas que indiquem que a viagem seja essencial a algum interesse fundamental, que possa se sobrepor ao interesse da sociedade.
Gonet também declarou que a ocasião nos Estados Unidos não representa uma necessidade fundamental, premente e inadiável que justifique a exceção à ordem judicial que proíbe Bolsonaro de deixar o Brasil.
Defesa
A defesa sustenta a validade do convite – Os representantes legais de Bolsonaro destacaram a legitimidade do convite para a cerimônia de posse de Trump, afirmando que o ex-presidente não terá influência nas investigações em andamento. Como evidência, a defesa mostrou um e-mail que foi enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por um endereço que supostamente está associado ao comitê de inauguração de Trump. O domínio “t47inaugural” teria sido desenvolvido especialmente para o envio de convites formais. (Foto: Reuters)
