Ex-presidente depõe na sede da Polícia Federal, Brasília, Segundo a PGR, ele incitou os apoiadores ao publicar vídeo questionando o processo eleitoral brasileiro
Está marcado para esta quarta-feira (26) o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, na capital federal. O testemunho será realizado na sede da Polícia Federal (PF), às 14h, em Brasília.
O depoimento de Bolsonaro no caso foi determinado na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado atendeu a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou incitação por parte de Bolsonaro. Dias antes do ataque, o ex-chefe do Planalto publicou um vídeo, sem provas, afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi eleito, mas, sim, “escolhido por ministros do STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”. A postagem foi apagada pouco tempo depois.
Na representação feita ao Supremo, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, destaca que Bolsonaro pode ter participação intelectual nos ataques ao questionar o resultado eleitoral. “Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, escreveu.
Esse é o segundo depoimento desde que o ex-presidente voltou ao Brasil, após três meses nos Estados Unidos. No início deste mês, ele depôs sobre o escândalo das joias da Arábia Saudita. O ex-presidente também é investigado em outros inquéritos sobre disseminação de fake news e milícias digitais.
Processos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Bolsonaro, o que na prática o deixaria inelegível. O parecer foi enviado ao TSE. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado na ação sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, ocorrida em julho do ano passado.
Bolsonaro divulgou notícias falsas sobre as urnas e lançou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral durante a reunião. Na avaliação do MPE, o ex-presidente abusou do poder político. O abuso de poder político acontece quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a eleição. A punição prevista na legislação eleitoral é justamente a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
O TSE vai decidir se deixa o ex-presidente inelegível. O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves, e a expectativa é que o caso seja julgado no plenário até o início de maio. A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incluída como prova no processo.
O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição. A defesa de Bolsonaro diz que o documento é apócrifo, e não pode servir como prova. Ele enviou nesta semana suas alegações finais no processo.
Outros episódios de ataque ao sistema eleitoral também foram incluídos no rol de provas da ação. O TSE também ouviu o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, para tentar entender como a estrutura do governo foi usada para organizar a reunião. (Foto: Sergio lima/AFP)
