Ex-presidente foi condenado pelo TSE por impulsionamento irregular para aumentar alcance de vídeo com ataques a Lula em 2022
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu de decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou recurso para anular o pagamento de uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro foi condenado por impulsionar indevidamente um vídeo com ataques ao então presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral de 2022.
De acordo com a decisão do TSE, na campanha eleitoral de 2022 a coligação Pelo Bem do Brasil e o ex-presidente gastaram R$ 35 mil para aumentar o alcance de um vídeo de mais de quatro minutos com ataques ao então candidato do PT à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros opositores políticos.
A corte eleitoral fixou a multa de R$ 70 mil, correspondente ao dobro da quantia despendida, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). O vídeo com ataques a Lula, o associava a “ladrões” e “presidiários”. A lei eleitoral veda o impulsionamento pago a conteúdos que critiquem adversários.
A defesa acionou o STF com recurso contra a decisão do TSE, cujo pedido foi rejeitado por Dino em decisão do dia 21 de março. O ministro argumentou que o pedido da defesa de Bolsonaro requer reexame das provas apresentadas durante o julgamento do caso e que, portanto, não cabe recurso. Os advogados alegaram que houve desproporcionalidade na decisão da corte eleitoral.
“Portanto, a análise das razões veiculadas no recurso extraordinário, ao contrário do que afirmado pelos agravantes, esbarra no óbice da Súmula n° 279/STF: ‘Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário’. Além disso, a apuração da alegada desproporcionalidade seria realizada mediante exame exclusivo da legislação infraconstitucional, o que constitui óbice ao conhecimento do apelo extraordinário”, escreveu Dino.
Nesta semana, o ministro Edson Fachin, do Supremo, negou dois recursos contra multas eleitorais pela divulgação de fake news pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP).
(Foto: : Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo)
