Estratégia de acusação e eventual soma das penas por cada crime podem complicar ainda mais a situação legal do ex-ocupante do Palácio do Planalto. Há situações ainda onde os delitos podem ter agravantes, como o envolvimento de menores de idade
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, no âmbito do inquérito que investiga uma suposta fraude seu cartão de vacinação. Os delitos, de acordo com o código penal, podem ter penas de até 15 anos de prisão, além de multa.
Bolsonaro ainda não responde pelas práticas. Com a conclusão do inquérito, ele segue para o Ministério Público, que decide se irá ou não denunciar o ex-presidente. Segundo especialistas em direito penal ouvidos pela CNN Brasil as deliberações para tais infrações podem variar entre 3 a 15 anos de reclusão, dependendo da gravidade e dos detalhes específicos do caso.
Além dos crimes já citados no inquérito da Polícia Federal, os advogados destacam que o Ministério Público pode revisar a classificação dos delitos, possivelmente adicionando novas acusações que não foram inicialmente consideradas. Isso poderia ampliar significativamente o escopo da deliberação. Entre as possíveis acusações adicionais estão falsidade ideológica, uso de documento falso, além das já instruções de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa.
De acordo com os criminalistas avaliados, a estratégia de acusação e o eventual soma das penas por cada crime podem complicar ainda mais a situação legal de Bolsonaro. Enquanto alguns especialistas sugerem uma pena voluntária de 3 a 5 anos, que em alguns casos pode ser compensada por penas alternativas, outros ressaltam a possibilidade de uma indenização mais severa, dada a gravidade das acusações.
(Foto: Adriano Machado/Reuters)
